Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Em nota divulgada na noite de terça-feira, 23/1, a Polícia Federal negou acordo de delação premiada com Ronnie Lessa, ex-policial militar preso pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, e informou que até o momento ocorreu apenas uma delação nas investigações do caso.
De acordo com o site Intercept Brasil, Ronnie Lessa teria apontado Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), como um dos mandantes do atentado, durante delação premiada realizada na segunda-feira, 22/1.
“A Polícia Federal informa que está conduzindo há cerca de onze meses as investigações referentes aos homicídios da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. Ao longo desse período, a Polícia Federal trabalhou em parceria com outros órgãos, notadamente o Ministério Público, com critérios técnicos e o necessário sigilo das diligências realizadas. Até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário”
Nota da PF
Segundo o Intercept, o depoimento, prestado à Polícia Federal, aguarda homologação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao foro privilegiado de Brazão. O ministro Raul Araújo decidirá sobre a aceitação, que envolve benefícios à família de Lessa e sua transferência para um presídio fluminense.
Lessa, preso desde março de 2019, já cumpre pena por destruir provas do caso Marielle.
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Motivação do Crime
A possível motivação estaria relacionada à disputa por terra na zona Oeste do Rio. Lessa afirmou que Marielle se tornou alvo por apoiar a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda. Isso irritou o mandante, que buscava a regularização de um condomínio para especulação imobiliária.
Segundo a Intercept, a PF negociou com Lessa para elucidar o crime, após o pedido de Lula ao ex-ministro Flávio Dino. A sessão secreta no STJ definiu que o MPF acompanharia as tratativas. A colaboração prevê proteção à família de Lessa, mas a decisão final caberá ao júri, pois crimes hediondos não admitem absolvição.
Especulações
No mesmo dia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou a informação de PF e lamentou as especulações em torno da investigação.
“Eu não tenho informações sobre o inquérito policial, porque os delegados que conduzem têm autonomia técnica. Mas, seguramente, não há, neste momento, um ato processual que confirme um acordo de delação premiada entre Ronnie Lessa e a PF. O que eu creio que há, infelizmente, são especulações, que, às vezes, são irresponsáveis, interesseiras de quem quer, de algum modo, embaraçar ou macular o trabalho investigativo”, disse.
Federalização do caso
Em outubro de 2019, a ex-Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge, já havia denunciado Brazão ao STJ como o suposto mandante e sugeriu a federalização da investigação, que só foi concretizada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, transferindo-a para a Polícia Federal.
A família de Marielle temia a influência de milicianos no caso, o que poderia comprometer as investigações e permitir a eliminação de provas. Domingos Brazão foi citado na CPI das Milícias em 2008, presidida pelo então vereador Marcelo Freixo (PT). Marielle Franco trabalhou no gabinete de Freixo por 10 anos e teve um trabalho ativo na comissão.
A possível motivação do crime remete ao trabalho de Marielle e Freixo na CPI das Milícias. Em 2020, a ministra Laurita Vaz, do STJ, sugeriu que Brazão agiu por vingança após a intervenção de Freixo.
“Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.
Também em 2020, Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, foi identificado como parte da “bancada da milícia” na Câmara de Vereadores. Ainda, um relatório da PF indicou possíveis motivações eleitorais por trás do crime, ligando as áreas dominadas pela milícia às expressivas votações de Marielle.
