Caio Silva – Rios de Notícias
IRANDUBA (AM) – Pescadores e pescadoras artesanais manifestaram nesta semana insatisfação com medidas do Governo Federal que, segundo a categoria, atrasaram o pagamento do Seguro-Defeso e criaram novas exigências durante o período de paralisação da pesca, afetando diretamente a renda de famílias que dependem do benefício.
De acordo com relatos de trabalhadores, o Seguro-Defeso deveria ter começado a ser pago a partir de 15 de dezembro de 2025, após a interrupção das atividades em 15 de novembro. No entanto, o pagamento não ocorreu, deixando famílias sem recursos durante o Natal e o Ano Novo.
A categoria também afirmou que o Ministério do Trabalho divulgou datas de pagamento e, posteriormente, retirou as informações do site, condicionando a liberação do benefício à atualização do Registro de Pescador (REAP).
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Críticas à gestão do benefício
Alberley da Silva Pinto, presidente da Associação de Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais do Baixo Solimões (APROAM), afirmou que medidas como essas podem prejudicar trabalhadores tradicionais e gerar insegurança em um período que deveria garantir proteção social.
Ele criticou a transferência da gestão do benefício entre ministérios e a ampliação do período do defeso, afirmando que mudanças administrativas foram realizadas sem planejamento adequado.
“Enquanto o pescador cumpre a lei e respeita o defeso, o Estado se omite na obrigação de garantir proteção social”, disse Alberley Pinto. O resultado é perverso: o trabalhador cumpre a lei, respeita o defeso, mas é punido com o abandono”, acrescentou.
Denúncias de irregularidades
Em vídeo compartilhado por Alberley Pinto, uma pescadora do Pará denunciou irregularidades nas entrevistas para acesso ao Seguro-Defeso. Segundo ela, trabalhadores aprovados nas entrevistas não receberam o benefício, enquanto outros, sem vínculo com a atividade, foram contemplados.
A pescadora também afirmou que o processo contém perguntas que podem prejudicar pescadores artesanais que respeitam o período do defeso.
“Tem gente que se diz pescador, mas não conhece casco, remo, anzol ou malhadeira, e recebe o benefício. Quem pesca de verdade está sendo cortado”, relatou.
Alterações na legislação
A Medida Provisória (MP) 1323/25, publicada em novembro de 2025, transferiu a gestão do Seguro-Defeso para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e estabeleceu novos requisitos, como inscrição no CadÚnico, revalidação do benefício, cruzamento de dados e atendimentos presenciais ou remotos para comprovar a atividade.
Segundo órgãos oficiais, pescadores devem confirmar dados por meio do CTPS Digital ou pelo sistema Emprega Brasil para evitar a suspensão do pagamento.
Movimento em defesa dos Pescadores
O Movimento Popular em Defesa dos Pescadores Artesanais convocou pescadores e lideranças de colônias, sindicatos e associações para uma manifestação em defesa da categoria.
Entre as reivindicações estão a desburocratização do Relatório de Exercício de Atividade Pesqueira (REAP) e o pagamento imediato do Seguro-Defeso 2025/2026.
Na região Norte, a manifestação ocorrerá no Trevo da Alça Viária, em Barcarena (PA), na Superintendência do Ministério da Pesca – Almirante Barroso, no dia 19 de janeiro, a partir das 6h.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com o Ministério da Pesca e Aquicultura, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação do órgão.
Informações sobre a MP 1323/2025 na documentação abaixo:
