Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) teve um desempenho considerado “ruim” no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), recebendo apenas 27 pontos na avaliação. O estudo, divulgado neste mês de maio, foi desenvolvido pelo movimento Transparência Internacional, que atua no combate à corrupção.
O Índice foi desenvolvido para ser uma ferramenta regular de avaliação da transparência dos Poderes subnacionais brasileiros e classifica os entes avaliados em formato de ranking, atribuindo notas entre 0 e 100 pontos. Quanto maior a nota, melhores os níveis de transparência.
Em 2022, foram divulgadas as avaliações dos governos estaduais e distrital e de cerca de 200 prefeituras brasileiras.
Na classificação geral, o Amazonas ficou com a 22ª posição dentre as Casas Legislativas dos 27 entes federativos brasileiros. Um dos principais problemas apontados pelo estudo é a falta de disponibilização de informações importantes para a população. A casa Legislativa amazonense não fornece dados como salários e viagens dos parlamentares, votações nominais, além da divulgação da agenda do plenário e das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento, em formatos abertos.
De acordo com sociólogo, analista político e advogado Carlos Santiago, é incompreensível que o Poder Legislativo do Estado, que deveria fiscalizar os gastos do Executivo, além de aprovar ou não contas do governo, não cumpra com essa atribuição, dando um exemplo negativo em termos de transparência pública para a sociedade.
“Isso tudo acontece porque não há cobrança da sociedade civil, não há trabalho e fiscalização por parte do Ministério Público do Amazonas e também por partes do Tribunal de Contas do Estado. Não há transparência na Assembleia Legislativa do Amazonas porque essa transparência não é cobrada”
Carlos Santiago, analista político
Além de destacar a falta de cobrança por parte da sociedade para a transparência pública, Santiago evidencia questões que estão passando despercebidas pela sociedade. “É um Poder muito caro para os contribuintes do Amazonas, possui salários fantásticos pagos pela sociedade, verbas de gabinete, verbas indenizatórias para bancar assessores, passagens, gasolina, diárias e outras despesas. No entanto, tudo isso não está sendo acompanhado de perto pela sociedade“, alerta.
Lei de Acesso às Informações Públicas
A Lei 12.527/11 (Lei de Acesso às Informações Públicas) obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas, aumentar a transparência nos atos administrativos, e garantir aos cidadãos o direito de solicitar acesso a todos os tipos de dados públicos aos órgãos públicos.
A cientista social Paula Ramos enfatiza que a transparência nas contas públicas é um dos pré-requisitos básicos para o bom funcionamento do processo democrático. “Primeiramente, deve haver um um posicionamento legal no sentido de formação de leis que exijam que seja feito de uma forma mais eficaz essa divulgação. A gente já tem essa normatização, então está faltando criar mecanismos que contribuam para aprimorar essa legislação existente”, explica.
Mas para isso, tanto Santiago quanto Paula ressaltam a importância de pressionar e cobrar o poder público para garantir o cumprimento efetivo dessas normas. Para eles, é essencial que a população exija transparência e prestação de contas por parte dos parlamentares, assim como a divulgação clara e acessível das informações relevantes.
“A opinião pública precisa pressionar para que haja essa contrapartida dentro da Assembleia Legislativa, para que a gente possa ver a criação desses mecanismos para aprimorar. Importante sempre frisar que apesar de haver uma normatização, apesar de haver a lei da transparência e de ter o portal da transparência, esses mecanismos precisam sempre estar se aprimorando” disse Paula.
A população amazonense tem o direito de conhecer e acompanhar de perto as ações e decisões de seus representantes no poder legislativo, bem como de exigir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e transparente. A transparência é fundamental para o fortalecimento da democracia e para o estabelecimento de uma relação de confiança entre os cidadãos e seus governantes
