Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – A forma de cálculo da inflação definida pela Câmara dos Deputados que servirá para definir os gastos do governo será mantida no relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM). A informação foi confirmada pelo parlamentar nesta terça-feira, 20/6, após reunião com o relator do projeto na Câmara, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA).
Esse era um dos impasses do texto em tramitação no Senado. Com isso, mantém-se o texto da Câmara que definiu o período de cálculo do IPCA como sendo de julho de dois anos antes a junho do ano anterior ao do ano orçamentário.
O projeto original do governo previa que o cálculo fosse a partir do IPCA de janeiro e dezembro do ano anterior. Segundo o Ministério do Planejamento, o texto da Câmara pode atrasar a execução de até R$ 40 bilhões do orçamento em 2024.
O relator da Câmara argumentou que, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviada no meio do ano, o IPCA de julho a dezembro é uma previsão, o que poderia gerar um “orçamento fictício”, afirmou Cajado. Para o deputado, caso a inflação do segundo semestre seja superior ao previsto pelo governo, o Executivo pode enviar ao Legislativo um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) com crédito extra para recompor o orçamento.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que é possível fazer essa correção com o envio de um PLN. Porém, alertou que será criada “certa dificuldade na execução, até maio, de despesas discricionárias de 32 a 40 bilhões de reais”. Despesas discricionárias são aquelas que o governo pode definir onde gastar, diferente das despesas obrigatórias, que já tem um destino definido por lei.
Meio termo
O relator do Novo Marco Fiscal no Senado, Omar Aziz, chegou a apresentar uma proposta de meio-termo, com o cálculo do IPCA sendo feito de dezembro de dois anos antes a novembro do ano anterior ao do orçamento em questão.
A proposta foi bem recebida pela ministra Simone Tebet. “Seria o melhor dos mundos, mas essa é uma decisão política do Congresso Nacional. Para nós, o importante é que o arcabouço saia o mais rápido possível”.
Manutenção dos Gatilhos
O relator Omar Aziz ainda negou que vá alterar os gatilhos de limitação de despesas impostos pela Câmara. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novos cargos públicos.
Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).
Omar Aziz também negou que vá retirar do novo arcabouço fiscal os gastos com o Piso da Enfermagem. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados e é criticada pelos trabalhadores da categoria.
As únicas mudanças substanciais propostas pelo relator retiram o Fundeb e o Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal. Se aprovadas as mudanças, o texto volta para nova análise da Câmara.
Apesar de se posicionar contrariamente às mudanças, o relator na Câmara afirmou que não vai fazer disso um “cavalo de batalha” e que levará ao colégio de líderes da Câmara as mudanças propostas. “Nós podemos mantê-las ou alterá-las”, ponderou o deputado Cláudio Cajado.
Arcabouço Fiscal
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas de um país.
A nova regra fiscal deve substituir o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial, o IPCA.
*Com informações da Agência Brasil
