Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Batizado de Remessa Conforme, o plano da Receita Federal para combater a sonegação em compras eletrônicas internacionais começa nesta terça-feira, 1/9. As empresas asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress aderiram ao programa de forma voluntária.
Os sites que aderirem às normas serão obrigados a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto for adquirido. Antes, a cobrança só era realizada quando a mercadoria chegasse ao País.
As empresas terão isenção do Imposto de Importação, que é federal, para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 236,90 na cotação atual), e isenção da alíquota de 60%, nas compras até US$ 50, por pessoas físicas.
O benefício, porém, não se estenderá ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e terá alíquota padrão de 17% nessas operações. O Ministério da Fazenda, responsável por instituir o projeto, estima perdas de R$ 35 bilhões até 2027.
A medida também busca agilizar o fluxo das mercadorias e a entrega final aos consumidores. Itens que estiverem em conformidade com as novas regras seguirão, após serem escaneados, para o chamado canal verde da Receita Federal, o qual dispensa exame de documentos e verificação física da mercadoria. De lá, serão enviados ao endereço do destinatário.
Já as mercadorias fora dos parâmetros serão encaminhadas ao canal vermelho, e passarão por fiscalização mais detalhada.
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As companhias que aderirem ao projeto terão tratamento aduaneiro mais rápido e econômico. As vantagens se aplicam a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courier – que prestam serviço logístico de porta a porta – e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica.
Pelas regras até então, o imposto era cobrado na chegada do produto ao Brasil. Uma vez que a Receita não consegue fiscalizar todos os itens, algumas encomendas eram selecionadas de forma amostral. Isso fazia com que muitas compras terminassem sem a cobrança do imposto.
Desde o início do ano, o governo federal falava na taxação de produtos das plataformas de comércio eletrônico chinês, para as varejistas brasileiras, a competição com as e-commerces é desleal, pelos impostos mais baixos e custos trabalhistas reduzidos que as chinesas conseguem, o que facilita a venda de artigos com valores “mais em conta”.
