Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Zona Franca do Distrito Federal e Entorno. A proposta prevê os mesmos benefícios tributários, cambiais e administrativos da Zona Franca de Manaus (ZFM), com validade de 25 anos.
O projeto é do deputado federal José Nelto (Podemos-GO) e foi apresentado em 2019. Ele passou por duas relatorias e foi aprovado na sessão do dia 23 de abril.
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O Projeto de Lei 4247/2019 prevê que a nova zona franca terá livre comércio de exportação e importação e incentivos fiscais. A área vai incluir 19 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais.
Na justificativa, o autor do projeto, José Nelto, elogiou o modelo da Zona Franca de Manaus. Ele considera a ZFM “uma experiência muito bem-sucedida na busca de novas estratégias de desenvolvimento regional adotadas pelo País”.
Segundo o deputado, “sua criação levou à implantação, há mais de meio século, de um Polo Industrial que representa importante fonte de emprego e renda, avanços tecnológicos e preservação ambiental”.
Nelto defende que uma zona franca no DF e entorno ajudaria a criar um polo industrial com impacto econômico e social em toda a região Centro-Oeste. “Representaria, mais que isso, um primeiro grande movimento em direção à retomada do nosso processo de desenvolvimento, baseado na produção, no emprego e na renda, há tanto tempo aguardado por todos os brasileiros”, afirmou.
Críticas ao projeto e ameaça a ZFM
Já para o ex-deputado Marcelo Ramos (PT), a criação de uma zona franca no centro do país coloca em risco a Zona Franca de Manaus. Em suas redes sociais, ele criticou a aprovação do projeto sem reação dos parlamentares do Amazonas.
“Criar uma outra zona franca na área central do País é acabar com a nossa zona franca. E isso foi aprovado sem que ninguém falasse nada”, disse o ex-deputado, que hoje é consultor em Brasília.
Segundo Ramos, a proposta prejudica a ZFM por vários motivos. “Se o Distrito Federal, Goiás e o Entorno, que estão muito mais no centro do Brasil e mais próximos dos mercados consumidores, com ligação rodoviária com os outros estados e infraestrutura logística melhor que a nossa, tiverem os mesmos incentivos fiscais que Manaus, toda a indústria sairá de Manaus e se instalará lá porque os custos serão muito menores”, alertou.
O deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil) afirmou que pretende ser o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, da qual é membro.
Ele questiona a viabilidade do projeto. “Vou esperar o projeto que cria uma nova zona franca no Distrito Federal chegar à Comissão para pedir a relatoria da matéria. Além de não haver previsão orçamentária para essa renúncia fiscal, o projeto não está em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Rodrigo Sá (PP) também se posicionou contra a proposta. Ele destacou que a ZFM é essencial para o desenvolvimento da cidade e do estado. “Qualquer tentativa de replicar esse modelo em outra região significará perda de empregos, queda de arrecadação e menos recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, disse.
Durante o discurso, o vereador Diego Afonso (União Brasil) também defendeu a Zona Franca e os trabalhadores do Polo Industrial.
“São esses milhares de empregos que garantem o sustento diário da população manauara, especialmente do operário do Distrito Industrial. Todos esses ataques que os demais estados fazem ao nosso modelo precisam ser combatidos por nós, que representamos os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus”, declarou.
