Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Nova Lei de Licitações e Contratos, que estabelece normas para compras, contratações e prestação de serviços públicos, pode parecer distante para o pequeno empresário, no entanto, especialista ouvido pela Rádio RIOS FM 95,7 desmitifica as principais dúvidas.
Segundo o advogado especialista em direito público, Ricardo Gomes, todos os 62 municípios do Amazonas possuem processos de licitação, nos quais pequenos e médios empresários podem participar.
“Hoje, é possível licitar com a mão de obra qualificada para se tornar prestador de serviço. Por exemplo, a maioria dos cinco maiores municípios do estado tem contratos com fornecedores de merenda escolar, com valores superiores a 10 milhões de reais. Isso precisa abrir a mente das pessoas e fazê-las entender que isso gera muitas oportunidades”, explica o especialista.
Ele também destacou a importância da transparência nas compras e licitações públicas, afirmando que esses gastos podem ser verificados online, permitindo que a população acompanhe as despesas em qualquer município do Amazonas.
“Nós precisamos fomentar as micro e pequenas empresas, incluindo os produtores rurais que vivem no interior. Dados da secretaria apontam que 30% das vagas de licitações deveriam ser ocupadas por produtores de famílias pequenas. No entanto, essas vagas não são preenchidas porque eles não sabem quando as licitações são abertas ou como vender”, acrescenta Gomes.
O especialista ainda ressaltou a falta de divulgação para que a população compreenda como funcionam os processos de licitação, com as associações e as cooperativas. Além disso, ele explicou que os alimentos produzidos pelos pequenos agricultores são livres de agrotóxicos, o que contribui para a geração de emprego no estado, evitando assim o êxodo rural.
Outro ponto abordado durante a entrevista foi o acesso aos ramais e a produção de alimentos no Amazonas, livres de agrotóxicos e com maior valor nutricional.
“Precisamos facilitar o escoamento dessa produção pelos ramais. O Amazonas tem um projeto de biofortificação, que promove alimentos com um valor nutricional muito maior, gerando mais emprego para o homem do campo”, concluiu o advogado.
