Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na última quarta-feira, 20/8, um projeto de lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem e portarem armas de choque para defesa pessoal.
A proposta, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), prevê o uso exclusivo de dispositivos de incapacitação neuromuscular com potência máxima de 10 joules. A medida busca oferecer uma alternativa não letal de autodefesa, diante do aumento da violência contra mulheres no estado.
Pelo texto, cada mulher poderá registrar apenas um equipamento, que não poderá conter dardos energizados. A compra será autorizada apenas em lojas especializadas e dependerá da liberação por órgãos de segurança pública.
Leia também: Governo estuda parceria com Bolívia para nova hidrelétrica binacional
Para ter acesso ao dispositivo, a mulher precisará apresentar documento de identidade, comprovante de residência no Amazonas, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico, além de concluir um curso de capacitação.
Esse treinamento será ministrado por instrutores credenciados e abordará desde o manuseio do equipamento até cuidados com armazenamento, noções básicas de defesa pessoal e orientações legais. Após aprovação no curso, a usuária receberá um certificado emitido pela Secretaria de Segurança Pública.
A nova lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Estado e ainda precisa ser regulamentada pelo Governo do Amazonas, que será responsável pela fiscalização e pelo credenciamento dos instrutores.
