Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Manaus e ao Estado do Amazonas na última segunda-feira, 17/6, que adotem rapidamente a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A recomendação, baseada nos dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, emitido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), inclui a adesão formal ao plano nacional, a instituição de comitês gestores intersetoriais (CIAMP-Rua) e a apresentação de planos de ações, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976.
Segundo o MPF, é fundamental que o Estado do Amazonas cumpra com suas obrigações legais para garantir direitos básicos à população extremamente vulnerável.
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A falta de ações efetivas, até o momento, levou o órgão a emitir ofícios solicitando informações detalhadas sobre as medidas adotadas para a efetivação das políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua. As respostas recebidas não demonstraram um cumprimento adequado das obrigações fixadas judicialmente.
Um dos pontos destacados pelo MPF é a necessidade urgente de ativação do Comitê Intersetorial para Monitoramento e Acompanhamento das Políticas para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) no Amazonas, essencial para coordenar e monitorar a prestação continuada dos serviços assistenciais, ainda não foi constituído.
Além da falta de estrutura de gestão, o MPF enfatiza a importância dos planos de ação que devem ser apresentados pela capital e pelo Estado.
Esses planos devem contemplar medidas como: a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua nos abrigos institucionais, além de garantir a regularização de documentação e a inclusão em políticas públicas existentes.
De acordo com dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG), a situação dessa população é grave em todo o país. No Cadastro Único (CadÚnico), os números de pessoas em situação de rua registradas em maio de 2024 são o seguinte:
- Brasil – 293.807
- São Paulo (Capital) – 76.668
- São Paulo (Estado) – 121.993
- Rio de Janeiro (Capital) – 20.832
- Rio de Janeiro (Estado) – 29.671
- Belo Horizonte – 13.731
- Minas Gerais – 28.617
- Vitória – 891
- Espírito Santo – 3.605
- Goiânia – 1.715
- Goiás – 4.269
- Cuiabá – 1.450
- Mato Grosso – 3.451
- Campo Grande – 1.067
- Mato Grosso do Sul – 1.878
- Curitiba – 4.029
- Paraná – 14.487
- Florianópolis – 3.276
- Santa Catarina – 11.091
- Porto Alegre – 4.705
- Rio Grande do Sul – 13.105
- Salvador – 9.257
- Bahia – 14.420
- Aracaju – 1.076
- Sergipe – 1.356
- Maceió – 1.401
- Alagoas – 1.862
- Recife – 2.974
- Pernambuco – 5.640
- João Pessoa – 760
- Paraíba – 1.426
- Natal – 1.415
- Rio Grande do Norte – 2.368
- Fortaleza – 9.409
- Ceará – 11.855
- Teresina – 1.159
- Piauí – 1.525
- São Luís – 1.756
- Maranhão – 2.910
- Palmas – 167
- Tocantins – 327
- Belém – 972
- Pará – 2.491
- Macapá – 129
- Amapá – 167
- Boa Vista – 3.518
- Roraima – 3.573
- Manaus – 2.010
- Amazonas – 2.240
- Rio Branco – 368
- Acre – 405
- Porto Velho – 379
- Rondônia – 711
Recomendações
A recomendação para Manaus solicita medidas específicas como a adesão formal à política nacional, a apresentação de um plano de ações detalhado com prazos definidos, a criação de comitês intersetoriais, entre outras.
Além disso, visa garantir que o município cumpra suas obrigações de acordo com a legislação e decisões judiciais vigentes, promovendo condições dignas para a população em situação de rua dentro dos limites de sua competência local.
Para o Estado do Amazonas, a recomendação é para a necessidade de estruturar e ampliar a rede de acolhimento, garantir acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência social, e realizar um diagnóstico detalhado da população em situação de rua em todo o estado.
Assinada pelo Procurador da República Thiago Coelho Sacchetto, o MPF estabeleceu um prazo de 30 dias para que município e o Estado adotem as providências recomendadas e apresente uma resposta escrita sobre o cumprimento das mesmas.
Plano de ações
A reportagem do Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Manaus e Governo do Amazonas para obter informações detalhadas sobre as medidas adotadas em resposta à recomendação do MPF. Dessa forma, de acordo com a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), eles ainda não foram informados sobre a recomendação.
“A Semasc ainda não foi informada oficialmente acerca de recomendação do MPF e aguarda que a notificação seja enviada nos próximos dias para que possa se manifestar acerca das ações realizadas e planejadas para atender as pessoas em situação de rua”, ressaltou.
A prefeitura também informou que, atualmente, aproximadamente 1300 pessoas recebem ajuda em três espaços geridos pela Semasc em Manaus. Os locais são destinados à alimentação e acolhimento da população em situação de rua, além das seis cozinhas comunitárias que oferecem refeições para diversos públicos em vulnerabilidade diariamente.
