Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus para enfrentar a grave crise humanitária que atinge os indígenas Warao – uma etnia originária da Venezuela – na capital amazonense.
Segundo o órgão, a falta de assistência em saúde, saneamento, segurança alimentar e serviços sociais já resultou em mortes evitáveis de crianças por desnutrição.
O MPF pediu, em caráter de urgência, que Estado e município façam imediatamente um levantamento nutricional de todas as famílias Warao e realizem ações de busca ativa em toda a cidade, mesmo para aquelas famílias que ainda não estão cadastradas nos sistemas oficiais.
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Além disso, o órgão solicitou que Estado e município paguem R$ 300 mil por danos morais coletivos, valor que deve ser usado em ações de saúde, alimentação e assistência social para a comunidade Warao.
Fome e falta de saneamento
Perícias do MPF mostram que muitas famílias Warao enfrentam insegurança alimentar crônica, chegando a fazer apenas uma refeição a cada dois dias. Além disso, grande parte vive em prédios abandonados ou em áreas sem água potável e sem saneamento básico, aumentando o risco de doenças, principalmente entre crianças, gestantes e idosos.
Outro problema destacado pela ação é a ausência de intérpretes e mediadores culturais, o que dificulta o acesso dos indígenas aos serviços de saúde e ao acompanhamento de tratamentos médicos.
O MPF também aponta que a falta de dados oficiais contribuiu para agravar a situação: o registro da etnia Warao no sistema municipal só passou a ser possível em novembro de 2024, impossibilitando um mapeamento correto da população por anos.
Responsabilidades do município e do Estado
Segundo o MPF, a Prefeitura de Manaus deve contratar pelo menos um intérprete ou mediador cultural por distrito de saúde e promover mutirões em bairros sem cobertura de equipes da Estratégia Saúde da Família. O objetivo é garantir que todas as famílias indígenas sejam cadastradas e acompanhadas, inclusive por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
O Estado do Amazonas, por sua vez, deve garantir a presença de mediadores culturais Warao em hospitais estaduais de grande porte, especialmente nos locais onde ocorreram mortes ligadas a falhas de comunicação entre profissionais de saúde e familiares indígenas. A ação também aponta que a redução de repasses estaduais para assistência social municipal agravou ainda mais a vulnerabilidade dessa população.
O MPF monitora a situação desde 2019, mas a identificação de mortes de crianças por causas evitáveis e a piora do quadro nutricional levaram à judicialização do caso.
A Ação Civil Pública nº 1002582-80.2026.4.01.3200 tramita na 9ª Vara Federal.
*Com informações da assessoria
