Redação Rios
AMAZONAS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu, na última quinta-feira, 22/1, um procedimento para acompanhar e fiscalizar o fornecimento de água potável em São Gabriel da Cachoeira. A medida foi tomada após constatação de problemas graves no abastecimento, principalmente no bairro Areal.
Segundo o MP, a água que está chegando às casas da região é precária e sem tratamento adequado. A apuração aponta que a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) estaria distribuindo água retirada diretamente do Rio Negro, sem o tratamento necessário, enquanto executa obras que seriam de responsabilidade da prefeitura.
Diante da situação, o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira explique e comprove o que está sendo feito para resolver o problema.
O que a Prefeitura precisa explicar
• Um relatório atualizado, com fotos e documentos técnicos, sobre a perfuração de 12 poços artesianos no bairro Areal, feitos em parceria com o Exército Brasileiro. O documento deve informar:
• Em que fase está cada poço
• Quando as bombas serão instaladas
• Quando a água tratada começará a chegar às casas, com comprovação de que é própria para consumo
• Informações claras sobre o tratamento e a cloração da água que está sendo distribuída atualmente, principalmente a água retirada diretamente do Rio Negro, além de laudos recentes que comprovem se a água é potável.
• Um cronograma de ações e um plano de investimentos para acabar, de vez, com o fornecimento de água sem tratamento em qualquer parte da cidade.
O que a Cosama precisa informar
No mesmo prazo, o MP também cobrou da Cosama um relatório sobre o andamento das obras da Estação de Tratamento de Água, informando se o cronograma está sendo cumprido e confirmando a previsão de entrega da obra, prevista para fevereiro de 2026.
Problema antigo
De acordo com o promotor, a falta de água tratada em São Gabriel da Cachoeira não é um problema recente. O Ministério Público acompanha a situação desde 2016, quando abriu um inquérito para investigar as falhas no abastecimento.
Após várias tentativas de resolver o problema de forma amigável, sem sucesso, o MP entrou com uma ação civil pública em 2019. Em 2023, a Justiça determinou que o município tomasse providências, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Como a decisão não foi cumprida integralmente, o MP informou que já iniciou a cobrança das multas e agora passa a acompanhar de forma mais rigorosa a execução das obras.
“Estamos fiscalizando de perto tanto a reforma da Estação de Tratamento de Água, feita pela Cosama, quanto a ativação dos 12 poços no bairro Areal, que são responsabilidade da prefeitura. O objetivo é garantir que a população tenha, finalmente, acesso à água tratada e de qualidade”, concluiu o promotor.
*Com informações da Assessoria
