Redação Rios
AMAZONAS – Em Urucurituba, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação para que a prefeitura deixe de remover, nas redes sociais, comentários que expressem opiniões contrárias ou críticas à gestão municipal e ao prefeito Leôncio Tundis (PT).
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, tem como objetivo garantir o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação de opiniões divergentes, assegurados pela Constituição Federal.
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Segundo o promotor, a recomendação também busca evitar práticas de censura, após o órgão receber relatos de exclusão indevida de comentários.
“Qualquer cidadão pode acompanhar as ações do Executivo municipal nas redes sociais e registrar seu comentário nas postagens do perfil da prefeitura. Desde que não sejam ofensivos ou inverídicos, a exclusão desses comentários pode ser interpretada como censura e restrição ao direito de livre manifestação do pensamento”, afirmou.
A recomendação orienta que a prefeitura se abstenha de excluir comentários críticos ou discordantes, exceto aqueles que contenham xingamentos, ofensas, palavras de baixo calão ou calúnias.
O MPAM estabeleceu o prazo improrrogável de 10 dias para que o município informe se acata ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública (ACP).
*Com informações da assessoria
