MANAUS (AM) – Motociclistas que atuam por meio de plataformas digitais realizaram na manhã desta terça-feira, 10/6, uma manifestação em diferentes pontos de Manaus em protesto contra o Projeto de Lei 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante). A concentração do ato aconteceu na Avenida das Torres.
Mais de 20 equipes de motoristas circularam por avenidas como Efigênio Salles e Cosme Ferreira com faixas e buzinaço. A manifestação ocorreu também na CMM e na sede da Prefeitura de Manaus.
A proposta, que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), altera regras do serviço de transporte por aplicativo na capital, proibindo que motociclistas atuem como motoristas de aplicativo se não forem cadastrados como mototaxistas autorizados pelo município.
Segundo o vereador, a medida visa disciplinar o serviçoe garantir maior segurança à população. Rodinei Ramos afirmou que atualmente há “uma zorra no trânsito”, com acidentes frequentes e condutores não qualificados prestando o serviço de transporte de passageiros.
“É acidente toda hora. Hoje é pessoas [dirigindo] não qualificadas para carregar pessoas. É diferente de você comprar uma moto e sair de casa para o seu trabalho. Aqui você está recebendo para dar um serviço de qualidade e acaba que hoje não tem”, declarou o parlamentar em entrevista à TV Diário.
O projeto prevê que as plataformas, como Uber e 99, aceitem apenas mototaxistas legalizados, exigindo dos profissionais requisitos como curso especializado, prova de habilitação e idade mínima de 21 anos, com ao menos dois anos de habilitação na categoria A. Rodinei argumenta que muitos motociclistas resistem a se tornarem mototaxistas por não quererem cumprir essas exigências.
“Hoje o que acontece é que as pessoas que trabalham de aplicativo na categoria A não aceitam ser mototaxistas, eles querem ser motoristas de aplicativo”, afirmou o vereador.
Protesto nas ruas
Do outro lado, os trabalhadores se mobilizaram contra o que classificam como um retrocesso e uma tentativa de exclusão da categoria. Eles alegam que a proposta inviabiliza o trabalho de centenas de pessoas que dependem dos aplicativos para sustentar suas famílias.
Em nota de repúdio assinada por lideranças do setor, os manifestantes criticaram a Prefeitura de Manaus e a Câmara Municipal pela condução do projeto sem diálogo com as associações e sindicatos da categoria.
“Expressamos nossa indignação contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Manaus por adotarem uma medida arbitrária contra as plataformas digitais de transporte individual privado. Querem obrigar o cadastro de somente mototaxistas autorizados, penalizando as plataformas e, principalmente, os trabalhadores que prestam esse serviço”, diz a nota.
Ainda segundo o documento, os trabalhadores não são contra a regulamentação da atividade, mas exigem que ela ocorra com participação efetiva das entidades representativas.
“O que somos contra é a elaboração de leis que não tiveram a participação das lideranças e associações que trabalham diretamente com as plataformas digitais. Reiteramos aqui nossa indignação, nosso protesto e o pedido de revogação da Lei 3.379 e do PL 339/2025 do vereador Rodinei Ramos”, declara a categoria em nota.
O projeto foi deliberado na CMM no dia 3 de junho e segue para análise nas comissões temáticas nos próximos dias. A categoria já articula novas mobilizações caso a proposta avance no Legislativo.
