Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Motociclistas de aplicativos realizaram um protesto nesta quarta-feira, 16/10, na Galeria da Câmara Municipal de Manaus (CMM), com o objetivo de pressionar o Poder Legislativo a reverter a Lei Ordinária nº 3.379/2024 de autoria do prefeito David Almeida (Avante), que impõe uma série de dificuldades e novas exigências para a regularização da atividade.
A lei foi criada a partir do Projeto de Lei nº 285/2024, enviado pela Prefeitura em maio deste ano. Ela regulamenta o transporte privado de passageiros por motocicletas, que passará a ser controlado diretamente pela prefeitura, ao invés de ser gerido pelas próprias empresas de aplicativos, como ocorre atualmente.
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De acordo com a lei, todo o processo para operar essa modalidade de transporte, desde o cadastro dos motoristas até o exercício da atividade, deverá seguir uma série de obrigações definidas por um “Órgão Gestor de Transportes”. Embora o órgão não esteja claramente especificado na lei, o prefeito David Almeida afirmou que a prefeitura criará um aplicativo exclusivo para gerenciar os trabalhadores da categoria.
Entre as exigências, vistas como abusivas pelos motociclistas, destaca-se o Art. 18, inciso III, que obriga a substituição da motocicleta em até 180 dias em caso de furto. Além disso, há a obrigatoriedade do pagamento de 16 taxas, que somam mais de R$ 740,00.
Essas medidas têm gerado insatisfação entre muitos os motoristas, que buscam reverter as mudanças e encontrar uma solução mais equilibrada. Um deles afirma que o prefeito não terá apoio algum da categoria. “Tome vergonha de querer tirar o direito de um pai de família de trabalhar, a gente não vai te apoiar nisso.”
