Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A morte de Fernando Vilaça, registrada no último sábado, 5/7, após uma agressão motivada por homofobia enquanto ele saía para comprar leite, gerou comoção nacional e reacendeu o alerta para crimes motivados por preconceito contra a população LGBTQIAPN+.
O caso expõe a continuidade da violência por orientação sexual e identidade de gênero no Brasil, mesmo após avanços legais. Desde 2019, a homotransfobia é considerada crime, equiparada ao crime de racismo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A pena prevista varia de 2 a 5 anos de reclusão.
Até junho de 2022, não havia um procedimento judicial específico para esses crimes, que eram enquadrados genericamente como racismo. Já em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu um agravante penal para crimes motivados por orientação sexual da vítima, que pode configurar injúria com pena de 1 a 3 anos de reclusão.
Diante do caso, o Portal Rios de Notícias ouviu especialistas para entender o cenário da homofobia no Amazonas sob a ótica jurídica e de direitos humanos.
“Manaus segue entre as capitais mais violentas”, diz advogada
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AM e coordenadora do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus, Alessandrine Silva, destacou que a morte de Fernando Vilaça evidencia a persistência e banalização dos crimes de ódio na capital.
“Manaus liderou o ranking nacional de homicídios LGBTQIAPN+ em 2022, com 12 mortes, e continuou entre as mais violentas em 2023 e 2024”, apontou.
Segundo ela, o ciclo de violência é alimentado por discursos de ódio que circulam livremente. “Eles estão nas redes sociais, em programas policialescos e até em falas de agentes públicos. Jovens expostos a essas narrativas acabam reproduzindo uma cultura que legitima a agressão a quem é diferente”, afirmou.
A especialista acrescenta que a ausência de políticas públicas eficazes aprofunda a crise. “A falta de ações em educação, prevenção e justiça contribui diretamente para que casos como o de Fernando se repitam”, disse.
Enquadramento jurídico no caso de Fernando
Alessandrine Silva explica que a decisão do STF de equiparar a homofobia ao crime de racismo se aplica diretamente ao caso de Fernando. “Atos motivados por ódio à orientação sexual, como neste caso, devem ser tratados com a mesma gravidade que os crimes de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989”, destacou.
Ela ressalta ainda que o crime pode ser agravado pelo motivo torpe. “O homicídio pode ser enquadrado como cometido por motivo torpe, aumentando a pena, conforme o artigo 121, §2º, do Código Penal. A decisão do STF reforça esse entendimento, orientando o Ministério Público e o Judiciário”, explicou.
A advogada enfatiza o valor simbólico dessas decisões. “A jurisprudência envia uma mensagem clara: o Estado não tolera crimes de ódio e deve garantir justiça célere nesses casos.”
Menores de idade e responsabilização
Sobre a suspeita de que os agressores sejam adolescentes, Alessandrine esclarece: “Se confirmado, a responsabilização ocorrerá conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, com aplicação de medidas socioeducativas. Ainda assim, o agravante por motivação homofóbica deve ser considerado para definir o tempo dessas medidas”.
Ela destaca que a idade não deve ser motivo para minimizar o crime. “Por mais que os autores sejam jovens, um assassinato brutal como esse não pode ficar impune”, afirmou.
“LGBTfobia é violação de direitos humanos”, afirma ativista
Para a advogada e ativista Amanda Pinheiro, toda violência motivada por preconceito é uma afronta direta aos direitos humanos. “A comunidade LGBTQIAPN+ enfrenta uma luta constante por liberdade, respeito e dignidade. Crimes como esse causam impactos profundos na saúde mental, gerando depressão, ansiedade e até ideação suicida”, disse.
Amanda destaca que a promoção de direitos sociais, inclusão e respeito à diversidade devem ser prioridade. “Campanhas de letramento, acolhimento de vítimas e incentivo à denúncia são iniciativas fundamentais para combater a LGBTfobia.”
Ela ressalta que a sociedade civil tem papel importante na criação de oportunidades e capacitação. “Fortalecer essas ações é também fomentar política pública. Precisamos de capacitação, oportunidades, visibilidade e, principalmente, educação como ferramenta de transformação”, defendeu.
Poucas condenações e medo de denunciar
Amanda reconhece que há condenações por homofobia no país, mas em número ainda insuficiente diante da realidade enfrentada. “São poucas condenações, o que mostra a naturalização da violência e o medo das vítimas em denunciar. É preciso incentivar a denúncia e garantir proteção”, alertou.
Ela destacou ainda que o Judiciário do Amazonas realizará, nos dias 17 e 18 de julho, o “1.º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas”. O evento contará com palestras, feira de empreendedorismo e ações de cidadania, em parceria com o TJAM, TRT-11, TRE-AM e MPE. “É uma iniciativa importante de promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+, construindo espaços de respeito, oportunidades e visibilidade”, concluiu.
