Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – “A Constituição de 1988 estabeleceu a necessidade de proteção do meio ambiente, da vida animal e o Judiciário é o guardião dessas promessas. Todos os instrumentos e todas as ferramentas foram criadas por uma vasta legislação que garante esse direito e o papel do Poder Judiciário”, disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, na terça-feira, 13/6, durante a Conferência ‘Meio Ambiente e Direito Animal’, promovida pelo Grupo Fametro, por meio do Centro Preparatório Jurídico.
Outro ministro do STJ que marcou presença também foi o manauara Mauro Campbell Marques, que fez contribuições especiais ao tema. Ainda, participou da conferência o advogado especialista em Direito Animal, Rogério Rammê que falou acerca dos “temas urgente e emergentes no Direito Animal brasileiro”.
Sobre os avanços na jurisprudência do STJ em relação ao Meio Ambiente e Direito Animal, o ministro Luís Felipe destacou que o assunto ainda está em construção, mas que tem havido progresso significativo por meio de discussões importantes, como os habeas corpus para animais, a atribuição de personalidade jurídica aos mesmos, a definição da natureza jurídica dos animais e o reconhecimento da senciência animal.
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Salomão ressaltou a importância de uma sensibilidade apropriada por parte dos juízes, em casos emblemáticos como o da capivara Filó. “Tem que ter uma sensibilidade muito grande. E os juízes têm demonstrado essa sensibilidade. São afinados com o tempo em que vivem”.
A reitora da Fametro, Maria do Carmo Seffair, reiterou a importância de dar continuidade ao estudo do meio ambiente e começar a discussão da pauta animal no judiciário.
“Hoje, a pauta mundial fala do direito ao meio ambiente sustentável, equilibrado, onde todo mundo tem a plena consciência disso. Já o direito animal precisa começar a tratar. Embora seja uma pauta relativamente nova, são vários os casos que se avolumam nos tribunais. Então, é importante estar antenado porque não se pode ignorar que o tema é objeto de estudo hoje por parte de vários doutrinadores e, no caso aqui, do ministro Salomão, que é um dos precursores na matéria”, afirmou a reitora.
Difusão do conhecimento
O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, destacou que a discussão é de suma importância para quebrar paradigmas e preconceitos em relação ao novo.
“É a evolução de um processo civilizatório. No meu sentir, o que nós precisamos ter em conta é que o direito animal é um tema que deve ser tratado na parte administrativa dos órgãos públicos. Não precisa chegar ao judiciário. O judiciário tem que ser a última alternativa”, ressaltou.
Marques acrescentou que, quando necessário, o judiciário deve buscar a razoabilidade em suas decisões, especialmente no âmbito do direito animal. Ele enfatizou que um conjunto de normas e regulamentos que regem essa matéria está sendo explorado de forma mais aprofundada, inclusive no campo jurisdicional.
Ainda, o magistrado destacou a importância de eventos como a conferência promovida pelo Grupo Fametro que promove a difusão do conhecimento técnico e novo sobre o tema Meio Ambinete e Direito Animal.
“Um estudo tão novo merece a realização de eventos dessa natureza. E ainda reúne membros da Defensoria Pública, do Judiciário, do Ministério Público, advogados, professores, acadêmicos, estudantes de direito, procuradores de estado, entre outros. E nós viemos aqui para prestigiar o evento que tem como principal ator o ministro Salomão, um especialista no tema, que atua no direito privado e no Superior Tribunal de Justiça”, afirmou.
