Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Justiça de Lábrea, instaurou o procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à redução dos índices de mortalidade materna e infantil no município de Lábrea, interior do Amazonas.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Elison Nascimento da Silva e tem como fundamento o art. 196 da constituição federal que estabelece a saúde como direito de todos e dever do estado, além do encerramento do ciclo de fiscalização referente ao ano anterior.
De acordo com a promotoria, a medida leva em consideração a necessidade de monitoramento permanente dos índices de mortalidade materna e infantil no município de Lábrea, bem como a indefinição nos processos de avaliação da eficácia das ações de pré-natal e dos mecanismos de busca ativa de gestantes na rede municipal de saúde.
Diante da necessidade de monitoramento, o MPAM notificou à Secretaria Municipal de Saúde de Lábrea, para que seja enviado no prazo de 15 dias, as seguintes informações:
- Dados sobre a existência de apuração formal, por meio de comitê de investigação, acerca dos casos de mortalidade materna e infantil registrados no município no ano de 2025;
- Relatório trimestral contendo os índices de mortalidade materna e infantil, o percentual de gestantes em acompanhamento pré-natal e os mecanismos de busca ativa adotados para inserção de gestantes nos programas de saúde
*Com informações da Assessoria
