Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O advogado Marco Aurélio Choy concedeu uma entrevista para o Jornal da RIOS FM 95,7, nesta quinta-feira, 5/10, para falar o papel vital da Justiça Eleitoral e sua contribuição para a manutenção da democracia. No dia em que a Constituição Federal de 1988 completa 35 anos de promulgação, o especialista falou de sua importância como um marco importante para os cidadãos brasileiros, pois representa anos de fundamental estabilidade democrática.
O advogado destaca a importância do ex-deputado federal constituinte, Bernardo Cabral, que foi o relator da Constituição e garantiu a inclusão da Zona Franca de Manaus na Constituição. Isso contribuiu para o desenvolvimento econômico da região.
“Uma saudação especial a Bernardo Cabral, nosso amazonense vivo ainda. Acho, inclusive, que a gente o reverencia muito pouco. Ele conseguiu, como relator, emplacar na Constituição de 1988 a garantia da Zona Franca de Manaus. E se hoje temos emprego e pujança econômica, devemos à memória do Bernardo”, relembrou.
A função da justiça eleitoral
Com a proximidade das eleições de 2024 para vereadores e prefeitos e 2026 para presidente, deputados e senadores, Choy enfatiza que a Constituição de 1988 tem resistido a desafios ao longo de seus 35 anos de vigência. Nas palavras do especialista, “o Brasil enfrentou crises políticas como a impugnação de dois ex-presidentes, demonstrando que o sistema funcionou”. Além disso, ele lembra que a Constituição não apenas encerrou a lacuna de exceção da ditadura militar, mas também garantiu direitos sociais.
Ainda, o advogado destacou a relevância da Justiça Eleitoral como um ramo especializado do Poder Judiciário, pois também regulamenta e julga questões eleitorais, representando um pilar essencial da estabilidade democrática do Brasil.
Ele enfatiza que, apesar das críticas e divisões políticas, a Justiça Eleitoral garantiu os resultados das eleições ao longo dos anos para todos os lados do espectro político. O sistema eleitoral brasileiro é seguro e invejável, em comparação com outros países.
Choy aborda os desafios contemporâneos enfrentados pela Justiça Eleitoral devido à proliferação das redes sociais e ao fenômeno das fake news. Ele destaca que o maior desafio atualmente é lidar com a superinformação e as ameaças representadas pelas notícias falsas.
“Estamos a um ano da eleição do próximo ano que será em 6 de outubro de 2024 e a Constituição estabelece no artigo 16 a anualidade da lei eleitoral, ou seja, você não pode mudar as regras do jogo, a menos de um ano antes da eleição. Então, ontem [4/10] o Senado da República não deu segmento à questão da proposta que já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados da reforma política. Ou seja, a proposta de reforma política que estava em discussão sobre a redução da participação feminina, não vai ser implementada porque não vai conseguir ter tempo hábil para isso”, lamentou.
