Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Manifestações recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm gerado debate entre cientistas políticos sobre até que ponto vai a neutralidade política de magistrados que cumprem papel essencialmente jurídico. Nos últimos meses, declarações emitidas por ministros como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso têm causado acaloradas discussões e acirramento no embate ideológico do país.
Um dos ministros que está no centro das polêmicas é Luís Roberto Barroso. Suas declarações acerca da direita e do bolsonarismo têm sido interpretadas por alguns como “críticas contundentes”. A polarização política que permeia o país tem sido um elemento chave nesse contexto, tornando as manifestações políticas de figuras proeminentes como Barroso, alvo de atenção e discussão.
“O magistrado deve se pronunciar apenas nos autos dos processos, evitando participar de eventos políticos e não se envolvendo politicamente em sua vida profissional e pessoal. Agir de forma contrária à lei da magistratura pode desestabilizar o poder judiciário, e é preciso que o Conselho Nacional de Justiça atue com rigor para evitar que ministros de estado e juízes misturem seus interesses pessoais e ideológicos com as atribuições do poder judiciário”
Carlos Santiago, cientista político
No Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Brasília na noite do dia 12 de julho, o ministro Luís Roberto Barroso fez críticas à oposição, afirmando: “Nós derrotamos o bolsonarismo”. Essa declaração provocou uma forte reação por parte de parlamentares opositores, que acusaram o magistrado de tomar um posicionamento político e anunciaram a intenção de entrar com pedido de impeachment.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), questionou a posição do ministro. “Isso é normal? Escrachou de vez? Imagine um ministro do STF dizendo numa palestra que eles ‘derrotaram o lulopetismo’.”
Após a controvérsia, Barroso publicou uma nota se retratando de suas declarações. “Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, afirmou o ministro em sua retratação.
Para Santiago, o comportamento de Barroso não foi o adequado e esperado para um ministro. “O ministro Luís Barroso deu um péssimo exemplo para a magistratura e para o ordenamento jurídico do Brasil”, disse Carlos.
“Se foi no sentido de ‘derrotamos o bolsonarismo, derrotamos o PL do ex-presidente Bolsonaro’ eu acredito que não é função de um ministro falar isso, assim como não é função do presidente Lula, nem do ex-presidente Bolsonaro, insuflar a população quanto as instituições democráticas”
Helso Filho, cientista político
Manifestações proibidas
O episódio levanta uma questão importante: as manifestações político-partidárias são proibidas para membros da magistratura, e o Conselho Nacional de Justiça tem intensificado a vigilância sobre essa questão. A pressão sobre Barroso é ainda maior, uma vez que ele assumirá a presidência do Conselho Nacional de Justiça em outubro, o maior órgão de controle do Poder Judiciário, responsável por julgar a conduta de juízes de todo o país, inclusive em casos de manifestações político-partidárias.
“As manifestações político-partidárias faz parte de um estado democrático de direito, isso não é invenção brasileira. Não cabe a magistrados ter partido político, inclusive é proibido ser filiado a algum. No entanto, é difícil para um magistrado quando ele está fundamentando uma decisão, não deixa de ser política. O que não deveria é fazer projetismo de partidos, isso não cabe ao magistrado”, relatou Filho.
O ministro já rebateu, em outra oportunidade, manifestação contrária a ele. Em novembro do ano passado, após as eleições presidenciais, Barroso foi hostilizado em Nova York, nos Estados Unidos, por uma manifestante que protestava contra a derrota de Bolsonaro nas urnas e pregava intervenção militar. Irritado, Barroso respondeu: “Perdeu, mané. Não amola”.
Outro ministro que tem apresentado opiniões políticas é Gilmar Mendes. O magistrado se manifestou politicamente, em uma das ocasiões fez diversas críticas ao deputado cassado Deltan Dallagnol e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) durante um evento online organizado pelo grupo Prerrogativas, formado por advogados ligados ao campo progressista e críticos contumazes dos principais nomes da operação.
Ao criticar o ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, o ministro disse que a arrecadação de doações via pix que o ex-deputado recebeu representa “o novo contato com a espiritualidade, a espiritualidade do dinheiro”.
O evento do qual Gilmar participou era um tributo ao ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, que faleceu no começo de julho. O grupo Prerrogativas se notabilizou por sua críticas à Lava Jato e foi criado para atuar contra decisões classificadas por eles como arbitrárias no âmbito da operação conduzida por Deltan.
Essas declarações geraram polêmica e alimentaram ainda mais o debate sobre o envolvimento político dos ministros do STF. Para Helso essas declarações podem “gerar grande impacto”, pois independente da posição, vai haver pessoas que se identificam e outras não.
“Uma manifestação, principalmente quando esse político tem uma liderança, pode ser inadequada e gera grande impacto. Imagina se um grande líder político falar pra não respeitar uma decisão do superior, uma decisão da justiça, isso vai gerar um impacto imenso. Não vai ser a totalidade mas uma parte das pessoas vai seguir por ter o mesmo pensamento ideológico, então os políticos precisam ter responsabilidade pois eles conseguem influenciar muitas pessoas”, ressaltou Helso.
Redes sociais bloqueadas
Outro exemplo de manifestação que gerou até bloqueio de contas em redes sociais, foi com o juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais de Manaus (AM).
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão foi quem determinou a abertura de Reclamação Disciplinar contra Valois para investigação de “conduta suspeita do magistrado relativa à participação de atividade de cunho político-partidária em suas redes sociais”.
A equipe do portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com o juíz Luís Carlos Valois, que informou que não poderia falar sobre o processo pois ainda está em andamento e corre em segredo de justiça.
A medida que o debate sobre as manifestações políticas dos ministros do STF continua, é importante que sejam encontrados caminhos para garantir a imparcialidade do poder judiciário, assegurando assim a sua função primordial de guardião da Constituição e de garantidor dos direitos fundamentais dos cidadãos.
