Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Manaus ficou de fora da complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo critério Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) em 2025, perdendo R$ 53 milhões em recursos do fundo.
O motivo ocorreu pelo não cumprimento de condicionalidades legais exigidas pelo novo modelo de financiamento da educação básica. Segundo a Nota Técnica nº 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a gestão do prefeito David Almeida (Avante) falta com a transparência na aplicação dos recursos.
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Em março deste ano, o TCE-AM acatou uma representação com pedido de medida cautelar apresentada pelo vereador José Ricardo (PT) contra a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Prefeitura de Manaus, apontando possíveis irregularidades no repasse de valores do Fundeb aos professores da rede municipal de ensino.
Segundo a representação, há uma lista de 65 escolas aptas a receber o pagamento de remunerações adicionais. No entanto, até o momento, os valores não haviam sido repassados. O processo tem como relator o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.
Ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o vereador Zé Ricardo afirmou que professores têm relatado precariedades nas escolas e insatisfação com reajustes salariais abaixo da inflação. “Estou visitando escolas toda semana e diante desse quadro, eu estarei encaminhando também uma representação junto ao Ministério Público, a fim de investigar a fundo as responsabilidades dessa má gestão na área da educação do município“, reiterou.
Além disso, outros municípios do Amazonas também não cumpriu integralmente os critérios exigidos para receber a complementação da União. A orientação do Tribunal de Contas visa preparar as prefeituras para atenderem às condicionalidades necessárias em 2026.
O Tribunal ressalta que a exclusão de um município do VAAR deve acender um alerta. Mesmo sem configurar, necessariamente, omissão por parte dos gestores, a falta de empenho da administração em atender aos requisitos pode ser considerada uma falha grave, passível de responsabilização pelo TCE-AM e demais órgãos de controle.
No caso de Manaus, chama atenção o descumprimento de exigências básicas, como a atualização de dados e a adesão a avaliações consolidadas, ressalta um trecho da nota técnica. Vale ressaltar que a inabilitação ao VAAR representa menos dinheiro federal para a educação básica, e especialmente em áreas que mais necessitam de investimentos no estado.
Sem respostas
O REPORTAGEM procurou a Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Educação para obter um posicionamento sobre a exclusão do município da complementação do Fundeb, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
