Redação Rios
MANAUS (AM) – Indícios de combinação de preços da gasolina comum em mais de 50 postos de Manaus levaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a instaurar inquéritos para investigar a prática que fere o direito do consumidor.
Segundo pesquisa do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon Amazonas), realizada no ano de 2023, que embasa a investigação, há um padrão único de valores estabelecidos pelas empresas de combustíveis, que são seguidos em todas as zonas da cidade.
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A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que tira o direito de escolha dos consumidores diante da igualdade de valores dos estabelecimentos.
“Consta nas planilhas de pesquisas semanais de preços elaboradas pelo Procon-AM, por exemplo, o uso de valores idênticos para o litro da gasolina comum, como R$ 5,99 e R$ 6,59, mas em postos diferentes em vários bairros da capital”, ressaltou a titular da 81ª Prodecon, promotora de Justiça Sheyla Andrade.
Entre os combustíveis avaliados pela pesquisa do Procon Amazonas, estão a gasolina comum, a gasolina aditivada, o etanol hidratado, o óleo diesel comum (não aditivado) e o diesel S10 (aditivado).
Aos postos de gasolina arrolados no inquérito, o Prodecon concedeu um prazo de 15 dias para manifestação em relação à investigação, observando o direito ao contraditório dentro do processo civil.
O MPAM investiga práticas relacionadas aos postos de combustíveis desde maio do ano passado, quando abriu um Procedimento Administrativo (PA), para apurar irregularidades relacionadas aos preços dos combustíveis e supostas práticas ilícitas das distribuidoras amazonenses.
*Com informações da assessoria
