Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Cerca de 72% dos brasileiros são contra a legalização da maconha, inclusive para uso recreativo. O levantamento do Datafolha, divulgado neste sábado, 23/9, revela uma mudança na avaliação da população sobre o tema. Na última pesquisa realizada em 2018, o índice de contrários era menor: aproximadamente 67%.
Por outro lado, a maioria dos entrevistados se mostrou favorável à legalização da maconha para uso medicinal: 76% são a favor, enquanto 22% são contra. Já 1% se mostrou indiferente e outros 2% não tinham opinião.
A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 13 de setembro em 139 municípios do país. Todos os 2.016 entrevistados eram maiores de 16 anos. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Ainda de acordo com a pesquisa, menos de 1% afirmou que usa, no momento, maconha como remédio. Outros 2% disseram que já utilizaram. A droga tem sido recomendada por médicos como medicamento para o tratamento de pacientes com epilepsia, por exemplo.
Apesar de poucas pessoas usarem os componentes psicoativos da droga como medicamento (97%), a maioria afirmou que tem conhecimento do tema. Cerca de 85% dos entrevistados destacou que possui algum grau de informação sobre o assunto.
Deste total, 32% disseram que estão bem informados, 42% mais ou menos e 11% mal informados. Já outros 13% informaram que não possuem nenhum conhecimento e 2% preferiaram não opinar.
Uso medicinal
O plantio de maconha para fins medicinais também foi defendido pela maioria dos entrevistados. De acordo com a pesquisa, ao menos 67% dos entrevistados se mostrou a favor do cultivo da planta para a produção de remédios.
No Brasil, a venda do medicamento é permitida apenas com o licenciamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2015. O plantio da maconha para a obtenção do componente para uso farmacológico segue proibido.
Alguns processos movidos na Justiça conseguiram a permissão para o plantio. Desta forma, famílias contempladas puderam realizar o cultivo com base no direito constitucional à saúde.
Em relação à descriminalização da maconha para uso recreativo, 65% dos entrevistados se mostraram contrários a deixar de tornar o consumo da maconha crime.
No questionamento sobre a descriminalização da maconha, os entrevistados foram informados que o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um julgamento sobre o tema.
A análise da Corte sobre a pauta foi interrompida no dia 25 de agosto após o ministro André Mendonça pedir veto. O placar é de 6 a 0 para a necessidade de diferenciar traficante e usuário. No entanto, não há parâmetros definidos pela maioria para fazer essa diferenciação.
Os ministros que já votaram são: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cristiano Zanin.
Frente ao julgamento do STF que caminha para a descriminalização da maconha, bancadas do Congresso Nacional já se mobilizam para travar a pauta. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) já sinalizou, em pronunciamento, que o debate não deveria passar pelo STF, e que seria uma “invasão no legislativo”.
Já na Comissão de Segurança Pública foi aprovada uma lei para prender de dois a quatros anos pessoas que forem flagradas adquirindo ou comprando drogas.
Insegurança Jurídica
O advogado criminalista Alexandre Torres aponta que a descriminalização deve ser desenvolvida e executada de forma responsável. Para ele, além do impacto à saúde da própria pessoa que consome a droga, não há retornos negativos para a sociedade.
Conforme o advogado, até 2020, havia cerca de 200 mil presos acusados de tráfico de drogas no país. Uma parte significativa delas, de acordo com Alexandre Torres, não era de fato composta por traficantes.
“Muitos preenchem os requisitos do tráfico privilegiado, ou seja, são primários, não integram organização criminosa e nem exerce habitualmente o crime de tráfico”, afirmou o advogado.
Atualmente, o advogado aponta que a legislação só define como regra a vontade ou intenção de cometer o crime de tráfico e, não o ato do consumo de drogas. No entanto, na maioria dos casos, é difícil alguém confessar a intenção de traficar. Com esta dinâmica, a diferenciação de quem é o usuário e traficante se torna imprecisa.
“O juiz deduz e se achar que havia dolo condena por tráfico, se não, condena por uso e submete o agente a tratamento. Também ressalto que a lei não especifica qual droga é proibida, apenas informa que o órgão regulador, Anvisa, é quem dirá”, ressalta o especialista.
De acordo com o advogado, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) possui, hoje, um grande acervo médio de seis mil processos por tráfico de drogas, os quais, são distribuídos em quatro varas. Ele defende que a descriminalização possibilitaria uma redução no volume de processos.
“A descriminalização relacionada ao consumo traria segurança jurídica caso venha acompanhada de uma quantidade concreta em gramas, tendo em vista que assim os cidadãos saberiam expressamente o que é ou não crime e não depender da acusação, defesa ou estado-juiz”, conta Torres.
Problema social
Agentes da secretaria de saúde tentam convencer usuários de crack a se internarem voluntariamente em clínicas de reabilitação no centro de São Paulo (Marcelo Camargo/ABr)
Para a advogada Dalimar Silva, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal não é uma boa saída para o Brasil. Ela defende que além de trazer malefícios para a saúde, as drogas também são um problema social que não afeta apenas o usuário. “Descriminalizar é ‘deixar correr frouxo’ o problema das drogas”.
“Se o problema é a Lei que deixou de estabelecer parâmetros, não é no STF que isso deveria ser resolvido. O Supremo está novamente legislando e julgando ao mesmo tempo. É sabido que o usuário de droga passa a vender mais cedo ou mais tarde para manter seu vício”, explicou a advogada.
Ela também destaca que mesmo a descriminalização das drogas já sendo uma realidade em alguns países desenvolvidos, o contexto brasileiro é diferente, seja por sua dimensão geográfica, política, social e econômica.
“O Brasil não possui controle sobre quem é usuário e quem trafica. A diferença é muito tênue, pois, geralmente quem usa também trafica para manter seu vício”, disse a especialista.
A advogada critica quem usa o argumento da liberdade por quem defende a descriminalização. Conforme Dalimar, a pessoa que usa drogas também causa problemas à saúde de outros a sua volta como familiares e amigos e “aumenta os níveis de violência, afetando a toda sociedade”.
“Além disso, aumenta a conta dos cofres públicos, que mais cedo ou mais tarde irá oferecer tratamento de saúde a essa pessoa, ou aumentar o número de policiais nas ruas. Os malefícios ocasionados à saúde dos adolescentes são comprovados pelos estudos do Dr. Ronaldo Laranjeira, médico Prof Titular de Psiquiatria da UNIFESP”, concluiu Silva.
