Redação Rios
TEFÉ (AM) – O lixão a céu aberto de Tefé deve passar por um processo de interdição, desativação e recuperação ambiental, após anos funcionando de forma irregular e em desacordo com a legislação nacional. O município terá que apresentar, nos próximos dias, um plano emergencial para impedir o acesso ao local, um cronograma para encerramento definitivo da área e informações sobre a implantação de um novo aterro sanitário.
A área, localizada próxima ao Aeroporto Regional de Tefé, opera sem qualquer tipo de tratamento ou compactação dos resíduos, atraindo grande concentração de urubus e representando risco para a aviação civil. O espaço também afeta catadores e moradores do entorno, que convivem com insalubridade, proliferação de vetores e contaminação ambiental.
Próximos passos para o fechamento do lixão
O município terá de informar:
- Como será feita a restrição imediata da área, impedindo entrada de pessoas e veículos;
- Como e quando o lixão será desativado;
- Se existe projeto para construção de um aterro sanitário, incluindo cronograma e fonte de recursos;
- Quais ações serão adotadas para recuperação ambiental da área degradada;
- Quais políticas de assistência social serão destinadas aos catadores, incluindo alternativas de renda.
Além da prefeitura, as secretarias municipais de Meio Ambiente, Limpeza Pública e Assistência Social também precisarão apresentar relatórios sobre licenciamento, obras de drenagem, processos licitatórios e programas voltados aos trabalhadores que dependem do lixão.
Fiscalização e riscos
Órgãos estaduais e federais foram acionados para fornecer informações técnicas sobre a situação da área. O Ipaam deve apresentar processos administrativos, licenças e relatórios de fiscalização dos últimos cinco anos. O Ibama enviará parecer sobre os impactos ambientais e sobre os riscos à segurança do aeroporto. A Anac também foi solicitada a emitir laudo sobre a ameaça de acidentes aéreos provocada pelas aves atraídas pelos resíduos.
A Vigilância Sanitária deverá relatar os riscos à saúde pública.
Atuação institucional
O Ministério Público do Amazonas instaurou um procedimento administrativo para acompanhar todo o processo e garantir que o município cumpra as exigências previstas na Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que proibiu lixões a céu aberto desde 2021. O promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars designou uma reunião com os órgãos envolvidos e representantes dos catadores para alinhamento de medidas e possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A área já foi vistoriada pelo MPAM e pela Corregedoria-Geral em julho, durante correição. O caso integra a atuação coordenada do órgão sobre destinação final de resíduos sólidos no Amazonas, dentro do projeto “Conheça seu Município”, com apoio do CAO-MAPH-URB.
*Com informações da Assessoria
