Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira, 28/12, a Lei Nº 14.788/19 que altera o § 2º do art. 77 da Lei Nº 9.532/97. De forma prática, o dispositivo prorroga por mais 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM), se estendendo até 1º de janeiro de 2074.
Proveniente do Projeto de Lei Nº 2673/19, do deputado federal Alberto Neto (PL-AM), a proposta foi aprovada no Senado no último dia 20 de dezembro e teve relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). O projeto busca alinhar a vigência dos incentivos fiscais da ZFM com o que está previsto na Constituição Federal.
Segundo Alberto Neto, a extensão dos benefícios representa um investimento anual de aproximadamente R$ 60 bilhões na Zona Franca de Manaus, gerando recursos para pesquisa, inovação e capacitação, totalizando R$ 1,7 bilhão.
“É responsável por assegurar incentivos de Imposto sobre produtos industrializados (IPI), que gera mais de R$ 58 bilhões só de mercadorias na nossa região. São mais de 50 mil empresas envolvidas só nesse mercado. Em termos de empregos, a prorrogação da lei garante 1/3 de toda a mão de obra direta da ZFM, além de mais de 50 mil postos de trabalho nos demais estados e toda a Amazônia Ocidental”, comemorou o parlamentar.
O deputado Alberto Neto destaca a importância da lei para assegurar tratamento adequado às mercadorias produzidas na região e ressalta que a falta de atualização da legislação vigente poderia comprometer a geração de emprego, renda, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento regional.
“Também assegura juridicamente os incentivos das grandes empresas, fábricas de celulares, tablets, circuitos, moldes, computadores, softwares, em torno da Lei de Informática e que está garantido até 2074, fazendo parte do nosso arcabouço legal da ZFM. É uma vitória para a segurança jurídica da nossa ZFM”, enfatizou.
Segurança jurídica
De acordo com o senador Omar Aziz (PSD-AM), os incentivos que abrangem o setor de informática venceriam em 1º de janeiro de 2024. O parlamentar destacou a importância da medida para garantir segurança jurídica aos investidores na ZFM, criando perspectivas favoráveis para quem deseja investir na região.
“São boas notícias que criam perspectiva de uma forma geral para aqueles que querem investir na Zona Franca. Porque, quando uma pessoa vem para o Amazonas, ela não tem dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nem do Banco da Amazônia (Basa), de ninguém”, explicou.
“Aqui, esse empresário tem que aprovar um Processo Produtivo Básico (PPB) e informar quantos empregos vai gerar, como vai produzir, o que vai utilizar de mão de obra e o que vai utilizar de matéria-prima local, senão, não aprova o projeto. E aí faz o investimento de R$ 30, 40, 50 milhões numa empresa, e não pode, do dia para a noite, mudar o jogo. Agora, isso está garantido até 2074, se Deus quiser”, garantiu Aziz.
Atuação no Congresso
Bosco Saraiva, titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) enfatizou que a medida impacta a Lei de Informática e as áreas de livre comércio na Amazônia Ocidental e Amapá.
“A sanção da lei ajustou o texto porque teria prazo de validade até dia 31 de dezembro deste ano, conforme estabelecido desde 1997, e que extinguiriam os benefícios da Lei de Informática e das áreas de livre comércio. Então, a atuação da nossa bancada na Câmara e no Senado na última semana de trabalho do Congresso Nacional foi fundamental”, elogiou.
Segundo Saraiva, a decisão não apenas oferece segurança para investidores no Polo Industrial de Manaus (PIM), mas também a outros estado do Norte do país.
“Isso dá uma tranquilidade para todos os investidores da nossa região, mas também de Rondônia, Roraima, Acre e Amapá, que usufruem das áreas de livre comércio”, concluiu.
