Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Lei Maria da Penha pode se tornar disciplina nas escolas de Manaus. Isso porque o Projeto de Lei (PL) 551/2021 foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última segunda-feira, 11/9, e tem o objetivo de introduzir noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como atividade extracurricular nas escolas da cidade, com o intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O PL é de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos) e agora aguarda a sanção do Prefeito de Manaus, David Almeida.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (SINTEAM), a iniciativa é plausível, pois visa conscientizar e reforçar a existência da Lei Maria da Penha.
“É uma boa iniciativa, haja visto que a violência doméstica, principalmente contra mulheres, ainda aumenta em pleno 2023. O debate sobre o assunto no sentido de informar e conscientizar meninos e meninas sobre esse tipo de violência, e que existe lei, é uma boa ideia”
Ana Cristina, presidente do SINTEAM
O vereador Marcio Tavares enfatiza o papel das escolas como aliadas na luta contra a violência doméstica, afirmando que além da formação básica, as escolas municipais instruirão os alunos sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e os mecanismos de denúncia. A iniciativa promove a redução dos casos de violência na cidade.
A inclusão da disciplina não se trata de uma alteração no currículo escolar, mas sim do reconhecimento de uma atividade extracurricular. Portanto, não interferirá no currículo pedagógico das escolas municipais. A decisão de implementar ou não a disciplina extracurricular ficará a cargo de cada escola.
“Cabe tão somente à escola municipal a liberdade de aplicar ou não tal disciplina extracurricular. O tema é de fundamental importância nos dias atuais devido aos alarmantes índices de violência contra a mulher em nossa sociedade”, ressalta o vereador Marcio Tavares.
Lei Maria da Penha
No dia 22 de setembro de 2006, o Brasil marcou um importante passo na luta contra a violência doméstica com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Esta lei federal tem como objetivo principal estipular punições adequadas e coibir atos de violência contra a mulher quando ocorridos no âmbito doméstico e familiar.
A Lei Maria da Penha tornou-se um marco ao impor rigorosas sanções contra agressores que cometem atos de violência contra mulheres, reconhecendo a gravidade desse problema e a necessidade de proteger as vítimas. A legislação, que leva o nome de Maria da Penha Maia, é uma homenagem a uma mulher corajosa que suportou seis anos de agressões por parte de seu marido, culminando em um atentado com arma de fogo que a deixou paraplégica em 1983.
Maria da Penha Maia se tornou um símbolo de resiliência e força na busca por justiça e pelo fim da violência contra as mulheres. A Lei que leva seu nome representa um compromisso do Brasil em combater a violência doméstica e familiar, promovendo um ambiente seguro e igualitário para todas as mulheres do país.
*Com informações da assessoria
