Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A chamada lei de profissionalização de conteúdo, conhecida como “lei dos influenciadores”, promete fazer uma verdadeira “varredura” nas redes sociais. A Lei nº 15.325/2026 estabelece normas de “formato”, com foco em definir quem é considerado profissional e como o conteúdo é produzido e distribuído. No entanto, especialistas explicam que a legislação ainda deixa em aberto muitas etapas relacionadas à produção de conteúdos.
Um dos principais pontos da lei é a criação do chamado “profissional multifuncional”, de nível superior ou técnico, para que esses profissionais possam atuar legalmente em diferentes etapas da produção de conteúdos digitais. Assim, passa a ser reconhecida a aptidão para atividades de criação, produção, edição, planejamento, gestão e distribuição de sons, imagens, vídeos, animações e textos nas mídias eletrônicas e digitais.
Em entrevista ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o advogado Samuel Gomes, especialista em direito civil e trabalhista, explica que a legislação traz benefícios ao criador de conteúdo digital, ao garantir maior reconhecimento e formalização da atividade.
“Reconhecimento formal. Quem trabalha criando conteúdo digital ganha um status profissional legal, com atribuições claras descritas em lei, além de mais segurança jurídica. Contratos de trabalho ou de prestação de serviços ficam mais claros e protegidos, porque agora existe um referencial legal para atividades que antes eram informais ou pouco definidas. As atividades podem ser demandadas por meio de formalização como MEI, freelancing registrado, contratos, entre outros”, disse o advogado.
O especialista destaca que, embora a medida traga mais segurança para quem contrata criadores de conteúdo, na prática ainda há uma ausência de filtros e de mecanismos efetivos de fiscalização sobre o que é publicado nas redes sociais, o que mantém lacunas no controle e na responsabilidade dos conteúdos divulgados.
“Na prática, há mais clareza sobre quem está do outro lado ao formalizar a atividade. Os criadores passam a ter responsabilidades legais, direitos autorais e obrigações civis, o que pode beneficiar o público indiretamente, por conta do compromisso firmado. A lei não cria regras específicas de consumo nem mecanismos diretos de proteção ao público, como exigência de rotulagem de publicidade ou limites de responsabilidade por conteúdo postado, aspectos que órgãos de proteção ao consumidor e projetos de lei paralelos têm discutido separadamente”, afirmou ele.
O criador de conteúdo e fundador da Vem do Norte, primeira agência de influenciadores nortistas, Vito Israel, avalia a proposta como positiva e necessária para a profissionalização do setor.
“Eu acho muito importante essa nova lei que pretende regulamentar a carreira do influenciador digital. A gente desempenha um papel de comunicar fatos e assuntos relevantes, e essa lei vem para corroborar com quem realmente tem um trabalho sério. As redes sociais não são terra de ninguém, é preciso cautela e responsabilidade”, disse ele.
Vito ressalta que, mesmo de forma indireta, a proposta contribui para o combate à desinformação nas redes sociais, ao promover maior organização da atividade e estimular critérios mais responsáveis na criação e no compartilhamento de conteúdos.
“Essa lei vai ajudar, sim, a combater a desinformação. É muito importante organizar e legislar, porque hoje em dia as redes sociais estão ganhando uma forma desenfreada de criação de conteúdo, que muitas das vezes é ruim por conta do tanto de fake news. Hoje a gente vê criadores de conteúdo que não são formados receitando coisas na internet, coisas bem delicadas. Pessoas que não são formadas como personal trainer receitando treino, pessoas que não são formadas como nutricionista receitando dieta. Eu acho que isso não deveria ser dessa forma”, explicou ele.
A criadora de conteúdo digital Bruna Soares, conhecida como Lumma Lima, também reforça que a lei representa um avanço para a categoria, apesar de não resolver todos os problemas do setor.
“Essa lei acaba formalizando um trabalho que eu já exerço há muito tempo. Hoje ainda existem empresas que não seguem corretamente as regras ou não querem atuar dentro da legalidade, e essa regulamentação ajuda a organizar melhor isso. A normalização da profissão traz mais segurança, reconhecimento e impactos positivos para quem trabalha com isso de forma séria. Ajuda. Não resolve tudo, claro, mas já é um avanço. Faz com que a galera tenha mais responsabilidade com o que posta e compartilha”, reforça ela.
Segundo ela, muitos temas são tratados nas redes sociais frequentemente sem a devida atenção, apuração ou responsabilidade. A ausência de critérios na produção de publicações faz com que assuntos sensíveis sejam abordados de forma superficial, o que pode gerar desinformação e impactos diretos na vida das pessoas.
“São assuntos bem delicados e que podem impactar diretamente a vida das pessoas. Por isso, é muito importante ter responsabilidade, buscar informação correta e não sair falando qualquer coisa, além de valorizar profissionais que tenham esse mesmo pensamento”, completou ela.
A expectativa é que a regulamentação contribua para um ambiente mais responsável, seguro e transparente nas redes sociais, tanto para quem produz quanto para quem consome conteúdo.
