Redação Rios
AMAZONAS (AM) – A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira, 15/10, a suspensão imediata de um contrato que permitia a comercialização de projetos ambientais, chamados de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), dentro da Terra Indígena Vale do Javari, no interior do Amazonas.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades no acordo firmado entre a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e as empresas Biotapass S.L., Comtxae Serviços Educacionais, Cultura e Tecnologia Ltda. e Cooperativa de Trabajo Integral Biota Ltda.
Contrato sem autorização da Funai
Segundo o MPF, o contrato foi fechado sem autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e sem ouvir as comunidades indígenas afetadas, como determina uma convenção internacional assinada pelo Brasil.
De acordo com o procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, o documento apresentava vários problemas, entre eles:
- chamava indevidamente a Univaja de “proprietária” da terra indígena;
- trazia cláusulas que limitavam o uso tradicional do território pelos povos locais;
- previa a entrada de empresas estrangeiras na área sem autorização;
- e permitia que as empresas usassem imagens e informações dos indígenas.
Um parecer técnico da Funai também alertou que o contrato poderia colocar em risco povos isolados que vivem na região e ferir direitos fundamentais das comunidades indígenas.
Risco à soberania nacional
Na decisão, a Justiça Federal destacou que o contrato representava um “perigo concreto à segurança nacional e à soberania do Brasil”, já que dava plenos poderes para as empresas acompanharem e supervisionarem, até remotamente, toda a floresta e ecossistemas do território indígena, sem controle das autoridades brasileiras.
Multa e proibição de uso de imagens
Com a decisão, ficam suspensas todas as atividades relacionadas ao contrato e as empresas deverão entregar documentos que comprovem o que foi vendido, o que ainda está em estoque e os valores comercializados.
Também está proibida a divulgação de imagens ou vídeos de indígenas do Vale do Javari sem autorização individual, devendo ser removidos todos os materiais já publicados.
O descumprimento da decisão pode gerar uma multa diária de R$ 10 mil para cada empresa envolvida.
O que são Soluções Baseadas na Natureza (SbN)
As Soluções Baseadas na Natureza são projetos que buscam proteger, restaurar ou manejar de forma sustentável os ecossistemas, oferecendo benefícios tanto para o meio ambiente quanto para as pessoas.
Um exemplo são os créditos de biodiversidade, que podem ser vendidos com base na preservação da floresta e no desmatamento evitado.
No entanto, segundo o MPF, qualquer tipo de negociação dentro de terras indígenas precisa seguir regras específicas, incluindo consulta prévia aos povos afetados e autorização da Funai, o que não aconteceu nesse caso.
*Com informações da Assessoria
