Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas negou pedido de indenização por danos morais movido pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), contra o deputado federal Amom Mandel (Cidadania). O processo tramitou no Juizado Especial Cível e teve como foco postagens críticas feitas por Amom durante o período eleitoral de 2024.
Na decisão, a juíza responsável apontou que “as provas carreadas aos autos […] são insuficientes para estabelecer com segurança um decreto condenatório” contra Amom. Segundo a sentença, as postagens continham críticas administrativas e vídeos não adulterados sobre a gestão de David Almeida.
A magistrada destacou ainda que, embora a liberdade de expressão tenha limites, “as publicações sob análise não atingiram a esfera privada do autor e, sendo ele pessoa pública, está sujeito a críticas, desde que estas não ultrapassem os limites administrativos e de liberdade de expressão”.
A sentença também citou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando que agentes políticos estão mais expostos à crítica pública. “Inexiste ato ilícito se os fatos divulgados forem verídicos ou verossímeis, ainda que eivados de opiniões severas, irônicas ou impiedosas”, diz trecho da decisão.
Assim, a ação foi julgada improcedente e David Almeida não terá direito à indenização. Nas redes sociais, o deputado Amom se manifestou acerca da decisão.
“Perdeu feio. David Almeida tentou me censurar na eleição por vídeos que postei. Me processou dizendo que era difamação. Hoje a Justiça foi clara: não teve difamação, teve denúncia e fiscalização”, escreveu o parlamentar.
O deputado também comentou o fato de ser alvo de outros processos pelo mesmo motivo e reforçou o direito à crítica no meio político.
“Não é a primeira vez que a gestão do David tenta esconder o que está errado, mas a Justiça foi clara: a crítica política é um direito. E mais que isso: é um dever de quem foi eleito pra defender a população“, disse Amom.
Procurado pela REPORTAGEM David Almeida ainda não se posicionou. O espaço segue aberto.
