Redação Rios
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas passou a exigir mais organização, segurança e transparência nas transferências de presos entre delegacias e unidades prisionais do estado. A nova regra está no Provimento nº 527/2026, divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça, e vale para todo o Amazonas.
Na prática, a medida tenta resolver um problema antigo: ordens judiciais que determinam a remoção de presos sem considerar as dificuldades reais do estado, como longas distâncias, falta de escolta, ausência de transporte e riscos durante o trajeto. A partir de agora, juízes só poderão definir prazos que sejam possíveis de cumprir, levando em conta a realidade geográfica e logística da região.
O novo provimento obriga os órgãos responsáveis pela segurança, como a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a informar ao juiz, de forma clara e dentro de um prazo razoável, quando e como a transferência poderá ser feita. Isso inclui dizer se há viaturas, escolta disponível e condições de segurança para a operação.
Outro ponto importante é que a família do preso deverá ser comunicada sempre que for possível, evitando desaparecimentos de informações e incertezas sobre o paradeiro do custodiado. Além disso, o preso deve ser transferido com seus documentos médicos e pertences pessoais, o que antes nem sempre acontecia.
Em situações consideradas urgentes, a Justiça poderá autorizar a transferência imediata do preso, mas somente se houver confirmação prévia de que há transporte e escolta disponíveis. Mesmo nesses casos, os órgãos de segurança terão até 48 horas para apresentar ao juiz um plano detalhado da operação e informar quando a remoção será realizada.
O Provimento nº 527/2026 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e é assinado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. As novas regras já estão em vigor e devem ser seguidas em todo o estado.
*Com informações da Assessoria
