Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O anúncio de liberdade provisória do jogador brasileiro Daniel Alves, que deixou a prisão em Barcelona, na Espanha, no dia 25 de março, após pagar uma de fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), tem gerado debates sobre a justiça no país.
Deste modo, entre os principais questionamentos levantados, a imposição do pagamento da fiança para que o jogador deixasse a prisão destaca questões sobre a relação entre o valor financeiro e o crime cometido, colocando o país em um papel questionável em relação à conivência com o crime.
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Em conversa com o Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o advogado constitucionalista Anderson Fonseca expressou preocupação com a imagem que essa decisão transmite para a sociedade, destacando que muitos acreditam que “não existe justiça se você puder pagar”. Ele ressaltou o histórico do caso de Daniel Alves, condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro, e posteriormente liberado mediante o pagamento da fiança.
Para o articulista, esses casos trazem uma imagem negativa, visto que muitas pessoas acreditam que essa decisão ressalta que “não existe justiça se você puder pagar”. Além de também resgatar o que aconteceu com o jogador.
“Muitas pessoas acreditam que essa decisão ressalta que não existe justiça se você puder pagar. A gente tem que fazer um breve histórico no sentido de colocar aqui as questões que envolveram essa situação do jogador Daniel Alves. Ele foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro lá na Espanha, foi libertado e ficou convencionado que ele pagaria uma fiança de um milhão de euros, cerca cinco milhões e meio de reais, depois de já ter passado um pouco mais de um ano na cadeia.”
Anderson Fonseca, professor e advogado constitucional.
Efetividade da pena para celebridades
Além disso, Fonseca aborda a função pedagógica do direito penal em casos como esse, enfatizando que a pena não é apenas para o apenado, mas também para a sociedade.
“Realmente, fica aí um sentimento de impunidade. No entanto, existe um princípio universal do direito penal que é a questão da função pedagógica da pena, não apenas para o apenado, mas também para a sociedade. A pena é aplicada para que aquele que errou possa rever seus atos e refletir sobre isso, sendo também uma vitrine para toda a sociedade, mostrando as consequências que eventualmente podem advir da prática do crime. Quando essa penalidade não possui esse caráter pedagógico, realmente passa a impressão de que não existe verdadeira justiça”, concluiu o advogado.
Anderson Fonseca, ainda, levanta uma questão importante ao abordar o caso do jogador brasileiro Daniel Alves: a perda de força do aspecto pedagógico da pena, especialmente quando envolve pessoas famosas. Segundo Fonseca, o direito penal deve ter uma função educativa, porém, esse encargo é comprometido quando se trata de indivíduos com projeção social, como celebridades e jogadores.
“Uma das características primordiais do direito criminal, do direito penal, é justamente ter esse aspecto pedagógico. Nesse caso, acabamos perdendo no aspecto da pedagogia da pena, principalmente quando envolve pessoas que têm uma certa projeção social, como celebridades e jogadores, mostrando que pertencer a uma determinada casta, ter recursos ou amigos poderosos pode eventualmente resultar em uma pena que não será efetivamente cumprida, não garantindo a completa penalidade, devido a outros meios ou subsídios para assegurar a liberdade.”, ressaltou Anderson.
Fonseca destaca que a mensagem transmitida revela que se você faz parte de uma elite social, possui recursos financeiros ou conexões influentes, pode evitar as consequências completas de seus atos criminosos. Contudo, essa percepção mina a credibilidade do sistema penal e levanta questionamentos sobre a igualdade perante a lei.
Direitos
O articulista ressalta a importância do direito à ampla defesa para todos os envolvidos em situações criminais, incluindo jogadores em escândalos envolvendo algum crime.
“É direito de todo apenado, de tudo aquilo que se envolve numa situação criminal, ter toda a ampla defesa que lhe é colocada à disposição. Todos os recursos que podem ser empregados para garantir a sua liberdade. Agora, isso é um lado, o outro lado é o papel do estado em garantir que as devidas proporções e observados todos esses predicados de ampla defesa, Com todos os recursos que o réu pode ter a seu dispor, ele vem a pagar por aquilo que ele cometeu, justamente pra que não incida novamente neste mesmo crime ou em outro e que a sociedade veja que o estado está atento pra essas situações”, disse Anderson.
Caso Daniel Alves
No dia 20 de janeiro de 2023, o jogador brasileiro Daniel Alves foi preso em Barcelona, acusado de estuprar uma mulher de 23 anos em uma boate na véspera de Ano Novo, em 31 de dezembro de 2022. Após cerca de um ano, em 2024, ele foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal de Barcelona por agressão sexual, um crime equivalente ao estupro no Brasil.
A vítima relatou ter sido agredida e estuprada pelo jogador, que a trancou dentro de um banheiro. O tribunal concluiu que não houve consentimento por parte dela, baseando-se em depoimentos, investigações e provas suficientes.
Em liberdade provisória, Daniel Alves foi ordenado a manter distância e não contatar a vítima. No entanto, há debate sobre a efetividade da pena, com o articulista sugerindo que seria ideal que a pena fosse cumprida de forma integral.
“O ideal seria que realmente a pena fosse cumprida, que fosse levada mais a efeito pra evitar toda essa gama de consequências e situações que nós estamos verificando, com ele e cumprido uma parte da pena. Como é natural e isso também acontece aqui no Brasil, aí poderia ter a possibilidade do Daniel Alves responder o restante da sua pena em liberdade, usar eletrônica e tudo mais.”
A legislação espanhola considera agressão sexual os atos de teor sexual realizados com violência, intimidação ou abuso de posição de superioridade ou vulnerabilidade da vítima.
O caso ainda está em andamento, com ambas as partes apelando da decisão. A defesa busca absolvição ou redução da pena, enquanto a acusação pede a prisão, o que poderia resultar na revogação da liberdade provisória de Daniel Alves.
Caso Vinícius Junior
O caso de Daniel Alves também traz à tona episódios de racismo vivenciados por jogadores brasileiros na Espanha, como o caso de Vinícius Junior, em Madrid. Nessa situação, Vinícius foi vítima de racismo e não recebeu apoio adequado do país para punir os envolvidos no crime. A Liga Espanhola já declarou sua incapacidade de punir clubes ou torcedores envolvidos em casos de racismo.
A legislação hispaniense também não favorece as punições nesses casos. O racismo é considerado um “delito de ódio”, juntamente com a homofobia e a xenofobia, mas a falta de jurisdição dificulta as condenações.
O cientista político Helso Ribeiro, expressa sua decepção com a falta de punições severas, destacando que houve apenas simulações e tentativas de punição aos crimes de racismo. Ele ressalta que o Brasil também enfrenta um problema grave de racismo estrutural, o que o constrange ao criticar outros países.
“É extremamente lamentável que ainda não tenha ocorrido nenhum tipo de punição mais severa. Houve apenas simulacros, imitações de punições. E é delicado porque o Brasil também é altamente racista, especialmente no que diz respeito às pessoas negras, e as consequências são muito pequenas. Portanto, é difícil falar da Espanha ou de qualquer outro país quando vejo que no nosso Brasil existe um racismo estrutural muito forte, eu diria que é um dos lugares mais fortes.”
Disse Helso Ribeiro.
Experiência
O cientista político compartilha sua própria experiência na Espanha, revelando que, na década de 80, enfrentou discriminação com base em sua aparência e vestimenta. Ele relata ter sido evitado por pessoas ao pedir informações, observando uma certa discriminação. No entanto, ele reconhece que, como em qualquer lugar do mundo, a Espanha tem tanto pessoas amáveis quanto pessoas menos receptivas.
“Era na década de 80, eu tinha entre 20 e 22 anos, e passei pela Espanha nessa época. Às vezes eu ia perguntar ou pedir informações, e as pessoas me evitavam. Hoje compreendo que talvez fosse pelo visual meio rebelde que eu tinha. No entanto, com esse mesmo visual, nunca fui desrespeitado em outros lugares como na França, na Alemanha, em Luxemburgo e até em Portugal. Mas na Espanha, muitas vezes eu ia perguntar alguma coisa e as pessoas diziam: ‘não, não tenho’. No entanto, voltei à Espanha e percebi que, como em todos os lugares do mundo, há pessoas amáveis e outras não receptivas”, relatou o cientista político.
