Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Em nova decisão, o juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada de Meio Ambiente da Comarca de Manaus, autorizou a retirada de todos flutuantes, sem exceção, sendo as moradias as últimas a serem removidas.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em março deste ano, tinha suspendido a retirada dos flutuantes tipo 6 (exclusivos para moradia), e afirmado que apenas as estruturas abandonadas seriam removidas. No entanto, nessa quinta-feira, 9/5, o juiz de Direito determinou que o processo fosse retirado da Comissão do Tribunal de Justiça de Conflitos Fundiários e também que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) revogasse eventuais licenças expedidas.
“Embora haja o direito humano de moradia, não se pode ignorar o direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, permitindo que se use o rio, bem público ambiental e recurso natural limitado, sem atender à Política Nacional do Recursos Hídricos, como já abordado por este Juízo na fl. 2068 ao falar sobre a necessidade de Plano da Bacia e de atendimento a outros ‘requisitos legais, assim como no item 4 da decisão de fl. 2961/2968 – o que voltou a ser reiterado nessa decisão no tópico anterior.”
Trecho da decisão.
Na decisão informou, ainda, que em caso de expedição de qualquer tipo de licença o Instituto receberá uma multa de R$ 100 mil por licença.
Leia mais: Ipaam avalia licença ambiental de 78 flutuantes no Tarumã-Açu
Diante da nova decisão, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas também se pronunciou. “A Defensoria está aguardando ser intimada para que possamos ingressar com os recursos pertinentes contra a decisão”, explicou a defensora pública Elânia Nascimento.
A Defensoria tem um Grupo de Trabalho dos Flutuantes e, nesta sexta-feira, 10/5, realizou uma reunião para alinhar o levantamento de moradores do Tarumã-Açu e iniciará também aplicação de questionário desenvolvido em conjunto com os comunitários a partir da próxima semana.
Reunião com os moradores
A reunião na sede da instituição, localizada na avenida André Araújo, Aleixo, na zona Centro-Sul da cidade teve a participação dos moradores afetados pela decisão de retirada das moradias flutuantes do Tarumã-Açu.
De acordo com a defensora pública Elânia Nascimento, responsável pelas áreas de “Promoção e Defesa de Direitos Humanos” e “Meio Ambiente e Questões Agrárias” no GT, a reunião prossegue as ações previstas pelo grupo objetivando alinhar a maneira com que o levantamento das famílias residentes nos flutuantes será realizado. Na última semana, a Defensoria esteve no Tarumã-Açu e entregou um formulário para que os comunitários debatessem os ajustes necessários.
“Hoje a comunidade esteve na Defensoria para dizer o que foi deliberado, o que deve ser retirado ou acrescentado, porque é a partir desse expediente que o nosso corpo social vai poder ir até os flutuantes para fazer uma identificação mais precisa. Com esses dados, vamos ter um perfil mais detalhado de cada família flutuante”, afirmou.
Além do debate a respeito do questionário, a reunião estabeleceu visitas às moradias, que inicia na próxima semana, e também traçou as estratégias para que a Defensoria possa realizar o levantamento e as entrevistas com os moradores de forma mais efetiva.
A presidente da Associação de Moradores da Marina do Davi, Sara Guedes, declarou que a reunião levou conforto para as famílias que residem no Tarumã-Açu diante da decisão que autorizou a retirada novamente dos flutuantes, incluindo as moradias.
“Com essa nova ordem, entendemos que tanto a comunidade quanto quem depende do Tarumã ficou totalmente desesperado, porque ficamos na angústia de não dar certo. Então, a reunião nos mostra que a Defensoria está lutando incansavelmente pelos nossos direitos e isso traz a esperança e segurança que estamos procurando”, declarou.
