Paulo Vitor Castro – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A 1ª Vara da Fazenda Pública aprovou os pedidos da ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) que determina a implementação de políticas públicas voltadas ao monitoramento e à prevenção de desastres em áreas de risco pela Prefeitura de Manaus.
O município terá que atuar nas áreas classificadas como “risco alto e muito alto”, apresentando um plano com soluções de engenharia para contenção ou, caso não haja solução viável, promover a adoção de medidas para retirada ou realocação de moradores em situação de risco, rumo a um local seguro, além de incluí-los em programas de assistência social.
O plano deverá ser aprentado no prazo de 180 dias, a partir da intimação em fase de cumprimento de sentença.
Recursos apresentados pelo município foram rejeitados no último dia 20 de fevereiro, restabelecendo a validade da sentença, que havia sido suspensa por conta dos embargos. A ação foi protocolada ainda em 2024.
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Segundo o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), a ação visa previnir possíveis desastres, evitando que situações como essa ocorram na cidade. “É uma solução pensada pra monitorar e prevenir desastres, para evitar casos como o que vimos em Juiz de Fora (MG), por exemplo”, completou.
