Redação Rios
MANAUS (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a construção de um presídio em São Gabriel da Cachoeira, a 852 quilômetro de Manaus. A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que constatou condições precárias na delegacia de polícia do município em 2016. A estrutura física e de pessoal para guarda dos detentos era inadequada.
O Promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, autor da ação, defendeu a construção de uma unidade prisional adequada para garantir condições dignas aos detentos.
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A sentença favorável, inicialmente emitida pelo Juízo de Primeiro Grau em 6 de dezembro de 2021, foi integralmente mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, após recurso do Estado.
O Juiz Manoel Atila Araripe Autran Nunes estabeleceu um prazo de 60 dias para a apresentação do plano de resolução para a situação carcerária em São Gabriel da Cachoeira, considerando o aumento da população carcerária nos próximos dez anos.
A relatora do caso, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, ressaltou a segurança pública como um direito fundamental, respaldando a intervenção do Poder Judiciário para assegurar os direitos constitucionais dos cidadãos.
