Nayandra Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, revogar a prisão preventiva do vereador Rosinaldo Bual (Agir), investigado na Operação Face Oculta. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal da Corte, em julgamento de Habeas Corpus relatado pelo desembargador Jorge Lins, e substitui a prisão por medidas cautelares.
Em resposta ao Portal Rios de Notícias, o TJAM informou que o colegiado concedeu a ordem para revogar a prisão do parlamentar, impondo restrições como o afastamento do cargo de vereador, proibição de acesso às dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM), além do uso de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.
Entre as medidas determinadas estão ainda a proibição de manter contato, por qualquer meio, com outros denunciados e testemunhas do processo, a restrição de saída da Comarca de Manaus sem autorização judicial e a entrega do passaporte no prazo de 24 horas.
Rosinaldo Bual estava preso desde o dia 3 de outubro de 2025, quando foi alvo de uma operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Apesar da soltura, o vereador continuará respondendo às investigações, que seguem em andamento.
Investigação
De acordo com o MPAM, o parlamentar é suspeito de comandar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete, prática que consiste na exigência de repasse de parte dos salários de assessores. As apurações também envolvem suspeitas de lavagem de dinheiro, associação criminosa e uso de funcionários fantasmas.
As investigações apontam que Bual teria atuado com apoio de assessores diretos. Durante a deflagração da operação, dois integrantes do gabinete foram presos, incluindo a chefe de gabinete, Luzia Seixas Barbosa. O processo tramita sob sigilo de Justiça.
Situação política
Mesmo preso preventivamente, Rosinaldo Bual manteve o mandato e continuou recebendo salário integral. A única medida administrativa adotada pela presidência da Câmara foi o afastamento temporário do vereador, sem abertura de processo disciplinar interno.
Em novembro, um pedido de cassação apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (PP) foi rejeitado pelo plenário da CMM, por 21 votos a 11, com oito ausências. O entendimento foi de que a ausência de condenação judicial inviabilizaria a perda do mandato.
A decisão provocou reação de entidades da sociedade civil. O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolou uma Notícia de Fato no Ministério Público, alegando possível omissão da presidência da Casa na condução do pedido de cassação. Segundo o grupo, a representação não teria sido sequer lida em plenário, em desacordo com o regimento interno.
Com a decisão do TJAM, Rosinaldo Bual deixa o sistema prisional, mas permanece afastado do cargo e sob monitoramento, enquanto o Ministério Público e a Polícia Civil continuam analisando documentos, movimentações financeiras e depoimentos relacionados ao caso.
