Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira, 1º/10, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para análise e votação no Senado Federal.
De acordo com o texto, a medida vai beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes e isentar aproximadamente 65% das pessoas físicas que declaram o imposto. Também está prevista redução parcial e escalonada do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, atingindo outros 16 milhões de brasileiros.
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O advogado e analista político Carlos Santiago avaliou a votação como uma conquista e ressaltou que historicamente, os benefícios tributários favorecem grandes grupos econômicos. Para ele, a proposta aprovada por unanimidade na Câmara Federal busca inverter essa lógica, garantindo mais justiça tributária.
“Foi uma vitória do governo essa votação na Câmara dos Deputados e também da sociedade brasileira, uma vez que no Brasil é muito difícil tributar quem possui uma renda maior. Geralmente, os benefícios fiscais e tributários vão para quem detém poder político, poder econômico e pode pagar lobistas para defender seus interesses no Congresso Nacional”, apontou o advogado.
Santiago reforça que a proposta não irá acabar com a desigualdade social, mas é uma forma de dar maior poder de compra às pessoas que recebem valores menores. “É o que a sociedade espera: que o Congresso Nacional trabalhe não para eles mesmos, mas que trabalhe sim para o bem da maioria do povo brasileiro”, afirmou.
Contrapesos
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto cria um “imposto mínimo” de até 10% para contribuintes de alta renda. O novo modelo afetará quem tem ganhos acima de R$ 50 mil mensais, especialmente aqueles que recebem lucros e dividendos isentos. Segundo a Receita Federal, cerca de 141 mil pessoas serão impactadas.
Entre as mudanças, o projeto também prevê a tributação de dividendos, com alíquota fixa de 10% para valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais por empresa. A cobrança entrará em vigor em 2026 e também incidirá sobre investidores estrangeiros. O economista Altamir Cordeiro afirmou que a medida representa aumento da carga tributária.
“O Congresso Nacional teve que aprovar essa isenção, pois ela tem impacto eleitoral e vai representar um aumento na carga tributária do país. Não que eu seja contra a isenção, mas o atual governo prefere aumentar impostos ao invés de reduzir despesas. O setor produtivo e os investidores vão arcar com as compensações”, disse Cordeiro.
Cordeiro também chamou atenção para os impactos nas finanças municipais. “As prefeituras municipais também terão impactos nas suas receitas. Caberá ao governo federal compensar possíveis perdas nos repasses federais. Ano que vem teremos eleições e provavelmente esta isenção irá constar nas propagandas eleitorais”, avaliou.
Já os contribuintes que se enquadram na alta renda terão que calcular a chamada alíquota efetiva, considerando todas as fontes de rendimento. “O setor produtivo não aguenta mais aumentos na carga tributária. É preciso reduzir os gastos governamentais para que o país possa ter crescimento sustentável”, concluiu o economista.
A expectativa é de que o debate no Senado amplie a discussão sobre os efeitos fiscais e políticos do projeto. Enquanto o governo comemora a vitória na Câmara, analistas lembram que a proposta coloca em disputa dois caminhos: reduzir desigualdades pela redistribuição de impostos ou enfrentar o desafio de cortar gastos públicos.
