Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A discussão que avalia a construção de uma política de alternância de gênero para cargos da segunda instância no Judiciário foi adiada, nessa terça-feira 19/9, pelo Conselho Nacional de Justiça. O placar, até o momento, terminou a favor da proposta, com 2 a 0.
A proposta da desembargadora federal da 4ª Região, Salise Sanchotene, determina a intercalação de gênero na ocupação de cargos por magistratura de carreira conforme abertura de novas vagas a partir de critérios como tempo de carreira e merecimento.
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A ministra e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou o debate para essa terça-feira, a pouco menos de dez dias de sua aposentadoria.
Com o pedido de vista pelo conselheiro Richard Pae Kim, a discussão foi adiada. A solicitação do conselheiro foi realizada logo após a leitura do texto da proposta pela relatora. Mesmo com a manifestação que pede mais tempo para análise, o conselheiro Mario Goulart Maia adiantou seu voto a favor do ato normativo.
Caso o texto seja aprovado, ele passa a valer no dia 24 de janeiro de 2024, e estabelece que a primeira vaga será ocupada por um magistrado de gênero distinto do último promovido. A norma deve prevalecer até que os tribunais alcancem uma proporção de gênero de 60% a 40%.
Para a desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Nélia Caminha Jorge, os debates originados pela matéria são importantes para ampliar a discussão a respeito da necessidade de mais participações de mulheres nos ambientes de poder. Ela também destacou que medidas para inclusão de mais mulheres são imprescindíveis. No entanto, também defende um debate mais amplo.
“Entendo que sejam extremamente válidos os movimentos para favorecer a representatividade feminina e uma maior participação da mulher no poder, sendo estas medidas de suma importância para favorecer a igualdade de oportunidade entre os gêneros. Todavia, penso que se deve analisar criteriosamente em como atingir tais objetivos, sendo necessária uma ampla discussão sobre a temática, em especial, na magistratura”
Nélia Caminha Jorge, Presidente do TJAM e desembargadora
Conforme a presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), Marlene Parisotto, a discussão no CJN é importante para garantir a paridade de mulheres e homens nos cargos da segunda instância no judiciário. Também é contraria ao argumento de que a norma fere a questão do mérito do magistério.
“Não concordamos, haja vista que a invisibilidade da mulher, a discriminação e o preconceito não podem ser mascarados através de justificativas retrógradas. Estamos num momento onde não se admite mais o faz de conta, estamos focadas na implementação e efetivo cumprimento e respeito à paridade de gênero”, destacou Marlene Parisotto, da Comissão da Mulher da OAB-AM
De acordo com advogada Denize Aufiero, a pressão interna no CNJ para uma política de igualdade de gênero é um reflexo da sociedade machista. Também salienta que todas as iniciativas que buscam ampliar a participação de mulheres em esferas de poder devem ser bandeiras de lutas das mulheres.
“Ter uma mulher no poder é fazer com que a lei seja cumprida, e que a igualdade seja restabelecida. Além disso, aumenta a legitimidade das instituições e a credibilidade das decisões tomadas pelas magistradas. A falta de interesse dos poderes institucionais é fruto de um pensamento patriarcal que coloca a mulher como alguém inferior ao homem”
Denize Aufiero, advogada
Representatividade feminina no judiciário
Desde 2018, a partir do período em que a ministra Carmem Lúcia presidiu o CNJ e o STF, medidas foram sendo discutidas e implementadas para aumentar o número de mulheres em cargos do judiciário. Uma delas foi a aprovação de uma resolução que implementa a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Mesmo com alguns avanços, o número de mulheres no espaço judiciário ainda é menor em comparação com homens. O Relatório Justiça em Número, de 2022, revelou que dos 18 mil magistrados, apenas 38% são mulheres. Na primeira instância, o número de mulheres é de 40%, já na segunda, ele cai para 25%.
