Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Fundação Doutor Thomas (FDT) localizada no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus, tem a responsabilidade de coordenar e avaliar a execução da Política Municipal do Idoso, mediante ações estratégicas capazes de garantir os direitos sociais da população idosa e assegurar a promoção de sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Quem vai morar na Fundação geralmente passou por violência física, emocional, patrimonial, financeira e moral, e as instituições de longa permanência são para acolher os idosos nessas condições.
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Michele Macedo Falcão, gerente do serviço social da FDT, conversou com o Portal RIOS DE NOTÍCIAS sobre a situação dos 159 idosos que vivem na Fundação.
“Cada caso de necessidade desse idoso que traz uma série de questões sociais é singular, onde o assistente social e a equipe multidisciplinar da Fundação avalia com muita seriedade a fim de que realmente a pessoa idosa tenha o seu direito garantido”, explicou Falcão.
Cuidar do ancião nas situações de violações de direitos, além de acolher nas questões de saúde e de cidadania dele é um dos objetivos do abrigo. De acordo com a assistente social, os que são admitidos na Fundação vêm por situações de violações de direitos e o acolhimento é feito em caráter excepcional.
“Segundo o Estatuto do Idoso, a família deve ser o local de proteção. Somente nas situações excepcionais é que esse idoso é admitido numa instituição de longa permanência. Então, a partir do momento que ele adentra à Fundação, é feito todo um acolhimento, verificando todas as questões sociais desse idoso, tanto de saúde, a fim de que ele possa ter esse acolhimento e qualidade de vida”, esclareceu a assistente social.
Medidas Protetivas
Ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o advogado Marcelo Amil explicou que desde 2003, quando foi promulgada a lei 10.741, o idoso tem o direito escrito de tratamento privilegiado por parte do Estado em relação a todos os procedimentos.
Isso inclui, inclusive, atendimento prioritário em delegacias especializadas no combate e prevenção contra a violência a pessoa idosa. Eles têm também prioridade na tramitação de qualquer processo no judiciário, seja ele judicial ou administrativo.
“Numa ação de aposentadoria, tanto os idosos a partir de 60 anos, quanto os super idosos (a partir de 80 anos), têm prioridade no andamento desses processos judicialmente, inclusive, nos casos de violência. Poucos conhecem, mas eles têm direito às medidas protetivas semelhantes às da Lei Maria da Penha”, explica o advogado.
De acordo com Marcelo a pessoa idosa pode conseguir por meios judiciais o afastamento do lar de parentes que lhe causem violência física, emocional e até a violência patrimonial – uma das mais comuns – quando quem deveria cuidar do idoso se apropria do patrimônio dele.
“Geralmente alguém fica com o cartão, pega todo o dinheiro da aposentadoria, deixa de comprar coisas de primeira necessidade: remédios e alimentação adequada para o idoso. Então nestes casos e outros, o idoso tem direito a uma proteção específica, a uma tramitação prioritária e a medidas protetivas”, explica Amil.
Delegacia Especializada de Crime Contra Idoso
Em Manaus, existe a Delegacia Especializada de Crime Contra Idoso (DECCI), localizada na rua do Comércio, 270 – Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul da capital amazonense. A delegada Andréa Nascimento, titular da unidade especializada é quem recebe as denúncias de ações contra a pessoa idosa.
A DECCI atua na repressão dos crimes praticados em âmbito familiar contra a pessoa idosa, através do registro dos boletins de ocorrência, recebimento de denúncias por diversos canais, instauração dos procedimentos criminais cabíveis e encaminhamento das vítimas para os demais órgãos da rede de proteção.
Denúncias podem ser feitas pelo (92) 3214-5801, além disso a delegacia também tem um site.
