Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A disputa entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado impactos significativos na democracia e as instituições políticas desempenham um papel determinante, agindo como mecanismos para resolver conflitos que podem afetar a ordem pública. No entanto, nos últimos anos, o Brasil tem sido palco de crescentes confrontos entre os Poderes, resultando em uma crise que ameaça enfraquecer o paradigma constitucional.
O relato é do mestre em Constituição e Sociedade e analista legislativo do Senado Federal, José Tadeu Fanis Júnior, mestre em Constituição e Sociedade e analista legislativo do Senado Federal no seu artigo, de junho de 2023, intitulado “A batalha entre os Poderes no Estado constitucional contemporâneo – Crise da democracia e o paradigma da separação dos Poderes“, disponível no site do Senado Federal.
Ações têm sido realizadas com o objetivo de aprofundar o debate sobre essa questão. Um delas foi iniciativa da Comissão de Defesa da Democracia do Senado, que promoveu uma audiência pública em 16 de agosto de 2023, solicitada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e contou com a participação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Em sua fala, a ministra destacou a importância da Constituição e da separação de poderes para a democracia. Ressaltou que a Constituição é o alicerce da sociedade desde 1789, assegurando direitos e a separação de poderes como princípios fundamentais. A soberania, segundo a ministra, é exercida quando os direitos são garantidos e o poder é devidamente distribuído.
A independência dos poderes é fundamental para garantir a legitimidade das instituições e a soberania popular e enfatizou que o Congresso Nacional desempenha um papel vital na criação do direito e na manutenção da democracia.
A harmonia entre os poderes, segundo a ministra Cármen Lúcia, é essencial para evitar autoritarismo e totalitarismo, seguindo o princípio defendido pelo filósofo francês Montesquieu de que o poder deve limitar o próprio poder. A independência e a harmonia entre os poderes são fundamentais para alcançar a justiça e a paz social.
Em franco fortalecimento
A perspectiva do professor Aguinaldo Nascimento Figueiredo, amazonense e professor de história formado pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) ofereceu uma análise sobre os desafios enfrentados pela democracia brasileira. Uma das questões centrais abordadas por Figueiredo foi a relação entre o Senado e o STF e seu impacto na democracia.
“Os poderes são interdependentes, isto é, interagem entre si, pois as esferas de atuações tem que estar ligadas para melhor funcionar a democracia. Por exemplo, o STF é o guardião da Constituição, a base da democracia. E quando o Senado fabrica leis e projetos que ferem o princípio constitucional e obrigação legal e legítima, há a interferência do STF, como reparador e estabilizador desse princípio. Uma das interferências mais importantes nesse sentido, estão relacionadas às cláusulas pétreas da Constituição“, explicou.
Figueiredo também abordou o tema da democracia em si, observando que ela está em constante evolução e aprimoramento. Ele reconheceu que a democracia não é um sistema perfeito, mas sim um sistema em construção.
“A democracia não é um sistema perfeito. É um sistema constantemente em construção e aprimoramento. Em algumas concepções políticas, a democracia se resume a eleições para os parlamentos, na escolha de membros do judiciário e legislativo. Hoje não é mais o nosso caso. Nós vivemos hoje uma democracia em plena consolidação”, disse.
Figueiredo afirmou ainda que devido aos avanços tecnológicos na comunicação, as manifestações antipolíticas estão mais evidentes. Ele enfatizou a importância de coibir escândalos e impedir que indivíduos se escondam atrás de leis duvidosas para cometer crimes que prejudicam a população.
Além disso, Figueiredo comentou sobre o fortalecimento das instituições no Brasil, destacando que, apesar de alguns casos polêmicos, as instituições estão cada vez mais robustas. Ele também mencionou o papel do STF em punir aqueles que “ameaçaram a democracia por meio de atos terroristas” e como o tribunal barrou um golpe de estado patrocinado por altas autoridades do país.
Harmonia e respeito para governar
Para o cientista social Helso Ribeiro Filho, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é importante uma relação harmônica e respeitosa entre os poderes em qualquer sociedade civilizada e democrática. Ele argumentou que, embora divergências sejam naturais em uma democracia, o desrespeito às instituições e às decisões judiciais prejudica a democracia e sua manutenção.
Ele observou que é legítimo discordar de uma decisão judicial, mas é preciso fazê-lo por meio de mecanismos legais, como recursos, em vez de simplesmente recusar o cumprimento. “Essa recusa em cumprir decisões judiciais mina a democracia e a ordem institucional”.
Como Aguinaldo, Helso também não questiona o papel da Constituição brasileira como uma ferramenta para garantir a estabilidade democrática. Segundo ele, a Carta Magna é, de fato, uma peça fundamental no quebra-cabeça. A interpretação da Constituição, afirmou ele, é um ponto crítico.
“Ela tem ferramentas interessantes para manter a estabilidade democrática. O problema não está apenas na Constituição. É claro que, como ela é uma obra humana, ela tem falhas e lacunas. O problema está na interpretação que, porventura, as pessoas e as instituições dão à ela. E é até natural, porque sendo a Constituição estática e a sociedade dinâmica, está modificando. Então, as interpretações terão que se adequar também às mudanças sociais”, destacou Helso.
Ribeiro Filho abordou ainda a interpretação dos papéis dos Poderes Constituídos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Ele reconheceu que, em muitos casos, os poderes têm plena consciência de suas funções típicas, mas os problemas surgem quando eles se envolvem em funções atípicas, interferindo em esferas que não são tipicamente suas.
O cientista social citou o exemplo do casamento homoafetivo, que inicialmente não estava regulamentado por lei. Quando a sociedade evoluiu e casais homoafetivos buscaram reconhecimento, eles recorreram ao Judiciário, que decidiu sobre o assunto. Embora isso possa parecer uma intromissão em uma área legislativa, Ribeiro Filho argumentou que o Judiciário estava apenas resolvendo um conflito de interesses.
“O mesmo quando o presidente ou um governador toma uma decisão e um parlamentar recorre à justiça contra aquela decisão. Aí, vamos dizer, o judiciário está se intrometendo, ou o parlamentar não está deixando. Não, os poderes são independentes, mas eles devem manter uma harmonia e um deve controlar o outro”, exemplificou.
E como funcionam os Três Poderes?
A Teoria da Separação de Poderes, desenvolvida no século 18 por Montesquieu, é fundamental para a estrutura de governos democráticos em todo o mundo. Ela define a divisão do poder em três esferas distintas – Executivo, Legislativo e Judiciário – com o objetivo de evitar concentrações autoritárias e garantir um sistema baseado em leis.
No Brasil, essa teoria também é a base do funcionamento do governo, com os Poderes operando de forma independente e harmônica, conforme estabelecido pelo artigo 2º da Constituição Federal.
O Poder Executivo, liderado pelo presidente da República, é responsável pela implementação e execução das leis, bem como pela administração do governo.
Já o Poder Legislativo, representado pelo Congresso Nacional e pelas Assembleias Legislativas estaduais, tem a função primordial de criar e elaborar leis, além de fiscalizar as ações do Executivo.
Por sua vez, o Poder Judiciário tem a missão de julgar e garantir que as leis sejam aplicadas de acordo com a Constituição. Esse poder é composto por diversos tribunais, sendo o Supremo Tribunal Federal a instância máxima.
Cada um deles executa suas funções típicas, mas também pode realizar funções atípicas em situações excepcionais previstas na Constituição, com o objetivo de manter um equilíbrio entre eles. Para evitar abusos de poder, o sistema democrático brasileiro conta com mecanismos de freios e contrapesos, que são dispositivos legais para que um poder controle o outro. Isso garante que nenhum poder se sobreponha aos demais.
A Constituição de 1988 estabeleceu esses mecanismos para evitar que o Executivo, que durante o período da ditadura muitas vezes estava acima dos outros poderes, exerça um domínio absoluto. A fiscalização mútua entre os poderes fortalece o Estado Democrático de Direito.
A separação de poderes é uma medida de contenção do arbítrio. Ela cria agentes de veto que podem se contrapor uns aos outros, garantindo a democracia e a limitação do poder. No sistema brasileiro, isso é realizado por meio de diversos mecanismos, como a fiscalização do Legislativo sobre o Executivo, a atuação do Judiciário na avaliação da constitucionalidade das leis e a possibilidade de revisão de decisões por instâncias superiores.
Um exemplo claro desse sistema de freios e contrapesos é o processo de impeachment, no qual o Legislativo julga o presidente da República. Esse é apenas um dos muitos mecanismos pelos quais os poderes se fiscalizam mutuamente.
Essencial para o funcionamento da democracia brasileira, a Teoria da Separação de Poderes, portanto, assegura que nenhum dos poderes se torne autoritário ou exerça controle absoluto sobre o Estado, equilibrando o Executivo, Legislativo e Judiciário para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos.
Desafios na democracia brasileira
O que fica evidente é que a disputa continua entre o Senado e o STF em andamento, embora ainda não tenha resultado em uma crise completa da democracia brasileira, lançando uma sombra sobre a estabilidade institucional do país.
A busca por um reordenamento institucional que resgate a representatividade e estabeleça uma relação harmoniosa entre os Poderes é essencial para enfrentar os desafios atuais e fortalecer a democracia, assegurando que a Constituição seja respeitada e que o país siga trilhando o caminho da ordem e da democracia.
