Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O governo federal oficializou recentemente a inclusão de três importantes hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi publicada por meio do Decreto nº 12.600, no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 29/8.
Com a nova determinação, passam a integrar o programa as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. A iniciativa tem como base a Resolução nº 338 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que autoriza a inclusão desses trechos para fins de concessão ou privatização.
Em entrevista ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou duramente o decreto, classificando a medida como “entreguismo” e afirmando que ela “escancara a hipocrisia” do governo federal.
Para o parlamentar, o decreto é mais um exemplo de decisão tomada sem diálogo com as populações diretamente afetadas:
“Nós não temos estrada para sair, muitas vezes é só de barco. E no caso do Rio Madeira, por exemplo, há a presença de garimpeiros. Como será feita essa drenagem? O presidente Lula assina sem medir consequências, sem ouvir quem vive na região”, declarou.
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O senador também citou o caso da Gleba Juma – área conhecida pela pesca esportiva localizada entre Careiro e Autazes – que está sendo incluída em um projeto de concessão florestal, e afirmou que a população local é contra a iniciativa.
“Privatizar significa cobrar. E como vai ser com a nossa população ribeirinha? Isso é entreguismo, é injusto”, disse.
Falta de consulta popular
Plínio apontou ainda a ausência de consulta às comunidades impactadas, comparando a situação com outros projetos no estado, como a BR-319 e a exploração de potássio em Autazes.
“Quando é para explorar potássio ou gás em Itapiranga ou Silves, ou quando se fala da BR-319, exigem estudos, consulta às comunidades, criam burocracias. Mas para privatizar as hidrovias, o decreto foi direto, sem discussão”, criticou.
Segundo ele, há um padrão de decisões unilaterais que prejudicam o Amazonas. O parlamentar também lembrou o caso da Mina de Pitinga, que, segundo ele, foi “entregue aos chineses”, e afirmou que tem atuado para tentar anular esse processo.
“Lido com a hipocrisia do governo federal diariamente. Como senador da República, representante do Amazonas, é meu dever lutar contra isso”, declarou.
Providências
Plínio afirmou que já solicitou informações sobre os trâmites da desestatização e que pretende atuar para tentar barrar o processo:
“Pedi explicações sobre como será feito, quem poderá participar, quais serão as obrigações e como vão executar. Assim que publicarem o edital do leilão, vou agir para tentar impedir”, informou.
Por fim, o senador ironizou o argumento de que comunidades indígenas se opõem à exploração de recursos, como no caso de Autazes, onde parte das aldeias Mura são contra.
“Dizem que não pode porque quatro aldeias não concordam. Mas e as outras 30 que apoiam? E agora, com a privatização das hidrovias, não precisa consultar ninguém?”, questionou.
