Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que criam 56 novos cargos comissionados — sendo 30 para a Polícia Civil e 26 para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
As propostas foram apresentadas por meio das Mensagens Governamentais nº 119/2025 e nº 111/2025.
Leia também: Maria do Carmo celebra aniversário de Parintins e reforça compromisso com desenvolvimento regional
Impacto financeiro
Considerando os 56 novos cargos, sendo 14 de Assessor I (R$ 5.829,77) e 42 de Assessor II (R$ 4.209,79), o impacto total na folha de pagamento do Estado será de aproximadamente R$ 258.428 por mês.
Segundo o governo, não haverá aumento de despesa, pois os valores serão cobertos por redirecionamento de recursos já previstos no orçamento e pela redução de serviços extraordinários na Polícia Civil e pelo término da cessão de profissionais da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama) na Sedecti.
Assessores na Polícia Civil
A proposta cria 30 cargos comissionados de Assessor II (AD-2) no quadro da Polícia Civil. Esses cargos serão ocupados exclusivamente por delegados de polícia que exercerem funções de direção, chefia ou assessoramento.
O texto justifica que a medida tem como objetivo “completar os quadros do interior diante da nomeação dos novos delegados de polícia, aprovados no concurso iniciado em 2021”, garantindo a presença da instituição em todos os municípios do Amazonas.
Segundo a justificativa, a criação dos cargos vai fortalecer a estrutura organizacional da Polícia Civil, especialmente nas cidades do interior que hoje sofrem com déficit de comando policial, o que compromete a prestação de serviços essenciais à população.
Ainda conforme o governo, a proposta também busca assegurar isonomia salarial entre delegados titulares de delegacia, já que parte deles recebe adicionais pelas responsabilidades da função e outros ainda não.
O Executivo também destacou que os novos cargos não trarão acréscimo de despesa pública, pois o custeio virá da redução dos serviços extraordinários pagos atualmente a delegados.
“O custeio dos novos cargos será viabilizado por meio da substituição dos 80 serviços extraordinários de 12 horas atualmente estabelecidos para os Delegados de Polícia por 40 serviços extraordinários de 12 horas”, explica o texto.
Novos cargos na Sedecti
Já na Sedecti é previsto a criação de 26 cargos comissionados, sendo 14 de Assessor I (AD-1) e 12 de Assessor II (AD-2).
O governo argumenta que os novos cargos vão garantir a continuidade de projetos e políticas estratégicas nas áreas de desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia e bioeconomia, além de manter a eficiência administrativa e o equilíbrio orçamentário, já que os recursos necessários serão redirecionados do orçamento atualmente destinado à Ciama. De acordo com o governo, a criação desses cargos é “imprescindível para recompor o quadro funcional da Pasta”.
“A criação dos cargos constitui medida imprescindível para recompor o quadro funcional da Pasta, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados”, diz a justificativa e acrescenta “A presente proposição não acarretará aumento de despesas, uma vez que os recursos necessários já estão alocados e serão redirecionados do Tesouro Estadual”, afirma o texto.
Tramitação em regime de urgência
Ambos os projetos foram enviados à Assembleia Legislativa em regime de urgência. O governo pediu “atenção especial ao exame e aprovação” das propostas, que ainda precisam ser analisadas pelas comissões técnicas e votadas em plenário.
