Vitória Freire e Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Quando se trata de orçamento, a maioria das pessoas segue uma regra simples: priorizar e viver dentro das próprias possibilidades financeiras. Teoricamente, esse princípio também deveria reger o setor público. No entanto, na prática, observa-se, frequentemente, a falta de planejamento e os gastos excessivos.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS revisou a previsão de gastos da gestão de David Almeida (Avante) à frente da Prefeitura de Manaus para este ano de 2024, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA). De um orçamento estimado em R$ 9,088 bilhões, destaca-se que R$ 3,7 bilhões seriam utilizados exclusivamente para pagamento de pessoal.
O gasto com pagamento de salários será maior do que o orçamento anual previsto para educação (R$ 2,3 bilhões), saúde (R$ 1,6 bilhão) e segurança pública (R$ 7 milhões). Para o promotor de Justiça de São Paulo Roberto Livianu, que é o idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o “Excesso de gastos com pessoal, ainda mais se forem servidores comissionados, é evidência de máquina inchada”.
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‘Cargos de confiança’
Mesmo não sendo o maior órgão do município em número de servidores – e nem estando entre as referidas áreas prioritárias, como atendimento social, educação, saúde e segurança – a Casa Civil é a estrutura que mais gasta com pagamento de pessoas, principalmente com aquelas que ocupam cargos comissionados sem vínculos, ou seja, que não precisaram ser aprovados em concurso público específico para atuar, funcionando por indicação – “cargos de confiança”.
Em pesquisa ao Portal da Transparência, com base na folha de pagamento de dezembro de 2023, portanto anterior a divulgação da LOA, o riosdenoticias.com constatou que dos 431 servidores listados, 306 ocupavam cargos comissionados à época, representando 76% do número total de funcionários.
São necessários cerca de R$ 2 milhões, mensalmente, somente com pagamento de servidores comissionados da Casa Civil – sem contar com os salários do prefeito, vice-prefeito/secretário-chefe e subsecretária subchefe do órgão. Espera-se portanto, que nos 12 meses de 2024 sejam gastos R$ 24 milhões.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e autor do artigo “Administração com muitos cargos de confiança não é confiável”, publicado pela Revista Veja, Fabrício Motta, destaca que os cargos em comissão, apesar de serem previstos pela Constituição, não devem prevalecer em relação aos cargos efetivos, ocupados por meio de concurso público.
“A regra, então, é que predominem os cargos efetivos, aqueles que não sofrem qualquer alteração com a mudança de poder, por exemplo. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem precedentes dizendo que, salvo as situações muito específicas, devem predominar os cargos efetivos, em número”, explica Fabrício.
Como funciona o orçamento?
O advogado e comentarista político Helso Ribeiro explicou, em entrevista exclusiva ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, que na própria Constituição Federal, se prevê um mínimo constitucional, em que de todos os impostos arrecadados pelo município, devem ser destinados 25% para a educação e 15% para a saúde.
“Um orçamento como o de Manaus, de mais de R$9 bilhões neste ano, e que vai ser de R$10 bilhões ano que vem, em boa parte já está comprometido. Existe o mínimo constitucional para a saúde e educação. O que sobra, tem que se fazer um aperto em todas as outras pastas para tentar não deixar ninguém sem um cobertor. Em tese, é o que ocorre normalmente”, disse o comentarista.
Para Helso Ribeiro, nas três esferas – municípios, estados e União – a máquina administrativa, em regra geral, não é tão “azeitada” quanto na máquina da iniciativa privada. Ele ressalta que o excesso de “cargos de confiança” em órgãos públicos não é uma mazela apenas brasileira, mas também de países desenvolvidos.
“Isso gera uma dependência do comissionado com o chefe do poder e ao mesmo tempo uma espécie de uso da chamada máquina administrativa em momentos eleitorais como esse. Então os comissionados são colocados para trabalhar para o plantonista do governo e a gente acaba não tendo uma visão de Estado. Aquela visão seria mais perene e cotidiana e sim algo momentâneo”, destacou o advogado.
Decreto
Em 7 de fevereiro, às vésperas das Eleições Municipais, o prefeito David Almeida utilizou as redes sociais para divulgar a assinatura de um decreto no qual estabelece “medidas de racionalização e redução de despesas públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal”
Segundo Almeida, desde 1º de março, a criação de cargos, comissões remuneradas e gratificações adicionais estão suspensas. No entanto, os resultados práticos desse decreto no dia a dia da população, até aqui, não estão claros.
