Conceição Melquíades – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu sofre com a ocupação desordenada de novos flutuantes que se instalam na região. Com isso, e a cada dia, cresce também os riscos de navegabilidade e segurança sanitária do local, uma vez que a capacidade do rio não comporta a imensa quantidade, cerca de 900 flutuantes que provocam também a degradação ambiental.
Diante disso, durante o evento de abertura da segunda edição da “Mostra Sustentável Manaus Verde”, nesta segunda-feira, 5/6, o prefeito David Almeida aproveitou para anunciar que nos próximos dias, um plano de ação deve ser apresentado para retirada dos flutuantes irregulares que ocupam a orla do rio Tarumã-Açú.
Com a retirada dos flutuantes irregulares, se espera preservar os recursos hídricos do Rio Tarumã-Açu.
Desde o primeiro semestre do ano de 2022, um ato normativo tinha como medida impedir a emissão de novas licenças ambientais para construção e instalação de flutuantes e demais atividades consideradas com potencial poluidor e degradador em toda a extensão dos cursos d’água da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu. No entanto, a falta de fiscalização contribue para o aumento desse tipo de irregularidades naquele local.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na segunda-feira, 5/6, o prefeito David Almeida aproveitou a cerimônia no Centro de Convenções do Amazonas (CCA) Vasco Vasques, zona Centro-Oeste da capital, para dizer que os entes públicos e órgãos de fiscalização têm até 30 dias para apresentar um plano de ação para retirada dos flutuantes da orla do rio Tarumã-Açú, na zona Oeste de Manaus.
“Nós estamos trabalhando para poder diversificar ainda mais a nossa proteção ao meio ambiente. Nós temos uma decisão judicial que precisa ser cumprida. Nos próximos dias, vamos finalizar o nosso plano de ação para começar a notificar os flutuantes irregulares que têm na bacia do Tarumã-Açú, são 900 flutuantes e eu tenho certeza que nós vamos fazer a remoção de vários deles, porque muitos estão irregulares, e dessa forma nós estamos contribuindo para preservar a última microbacia da cidade. Nós estamos buscando também com essa decisão preservar os nossos mananciais”
David Almeida, prefeito de Manaus
A verdade é que diversos processos já tramitam há pelo menos vinte anos na Justiça do Amazonas, e nenhuma determinação de retirada dos flutuantes, bem como a adoção de medidas para disciplinar e frear a atividade dessas estruturas acontecem de forma enérgica por parte dos órgãos de fiscalização.
A juíza de Direito, Etelvina Lobo Braga, salientou, em maio deste ano, “que a questão é muito delicada pois, na época em que a ação foi ajuizada pelo MPE, eram cerca de 40 flutuantes irregulares e, atualmente, há cerca de 900 na área”.
“Para não ficar somente na questão processual, o que iria ainda demandar tempo, propusemos um plano de ação, reunindo todos os órgãos de fiscalização, a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), a Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM), o Ministério Público do Estado e a Capitania dos Portos do Amazonas para, no prazo de 30 dias, apresentarem sugestões de um plano de ação e assegurar que a sentença vai ser efetivamente cumprida a fim de concluir esse processo”, disse a juíza.
Já o promotor de Justiça da 50.ª Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Amazonas, Francisco de Assis Aires Argüelles, destacou que “pela complexidade da situação, não se pode cumprir simplesmente e determinar uma retirada”.
E, frisa que é necessário uma busca de entendimento entre os diversos órgãos que estão envolvidos com a questão, para que se possa tentar restabelecer as condições ambientais dessa bacia hidrográfica, tanto do rio Tarumã quanto do rio Negro, de uma forma que as pessoas que fizeram essas ocupações irregulares venham a ser minimamente afetadas ou se possa buscar a recuperação do ambiente sem causar um transtorno maior, sem que elas não tenham ciência e não possam ter tempo hábil para se retirar do local”, pontuou.
Daniel Viegas, da Procuradoria do Meio Ambiente, por sua vez, disse que o “aumento gigantesco de flutuantes que têm causado uma série de problemas para a navegabilidade na área, por questões de segurança e que causam uma grande degradação ambiental, precisar ter, por parte do Judiciário, um diálogo visando à execução de uma sentença judicial com os envolvidos, para estabelecer um diálogo onde se apresente um plano de ação visando garantir a preservação ambiental do Tarumã-Açu”.
Medida
Ano passado, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH/AM) decidiu suspender a emissão de licenças ambientais para construção e instalação de novos flutuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, realizada por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A medida vale por 24 meses e é prorrogável por igual período ou até que o plano de gestão da localidade seja aprovado.
A decisão foi do Conselho durante a 51ª Reunião Ordinária, no dia 6 de abril. A medida resultou na Resolução CERH-AM N° 07, de 7 de abril de 2022, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Porém, não houve nenhuma diminuição do crescimento no local, ao contrário, neste período o crescimento mais que triplicou.
