Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 31/10, lei que estabelece o pagamento de pensão para órfãos de vítimas de feminicídio. A norma prevê que menores de 18 anos de famílias de baixa renda recebam o benefício no valor de um salário mínimo.
“É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa, pelo menos, assumir a responsabilidade de cuidar das crianças. Então, a gente quer criar uma bolsa para garantir que essas crianças possam estudar e se formar e, amanhã, poder ter o direito de viver, ter cidadania plena nesse Brasil.”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
No programa semanal ‘Conversa com o Presidente’, Lula parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação do texto. “Aos poucos, a gente vai conseguindo conquistar espaços”, disse.
Leia também: Mulheres do AM debatem impactos da minirreforma eleitoral nas candidaturas femininas
Lei
O texto do PL 976/2022 prevê que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.
O texto também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de coautoria do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Outra proibição prevista é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.
Dados
Em 2022, o número de feminicídios aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior – 1.437 mulheres mortas. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
* Com informações da Agência Brasil
