Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após o presidente-executivo da empresa de tecnologia Meta, Mark Zuckerberg, anunciar que está abandonando o uso de checagem independente de fatos no Facebook e no Instagram, muitas dúvidas sobre o que isso representará na prática para o Brasil surgiram nas redes sociais.
A medida visa garantir uma aproximação com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, retirando a checagem de fatos conduzida por especialistas e jornalistas nas plataformas, que será substituída por “notas da comunidade”, um sistema aberto aos usuários em um modelo semelhante ao do X, antigo Twitter.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS conversou com Aldo Evangelista, advogado em Direito Digital na Amazônia, que ressaltou que a partir desta decisão, Fake News, palavrões, ofensas, termos discriminatórios contra mulher e racistas, vão circular livremente nas plataformas da Meta.
“Isso tudo sem nenhum tipo de checagem, nenhum tipo de moderação. Inclusive isso já foi tirado dos algoritmos da empresa Meta. E é algo realmente preocupante que o brasileiro precisa ter conhecimento e buscar outras formas na legislação brasileira, caso seja vítima de discriminação”, comentou Aldo.
No entanto, o advogado amazonense destacou que no Brasil a atual legislação nacional deve prevalecer, já que conta atualmente com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Inclusive, ele ressaltou que o debate no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao artigo 19 do Marco Civil terá papel fundamental neste cenário, caso seja declarada a sua inconstitucionalidade ou não.
“Porque o que diz o artigo 19 é que justamente essas plataformas provedoras de aplicativos, não são responsáveis pelos conteúdos de terceiros, ou seja, de nós que compartilhamos e criamos conteúdos. A partir da declaração de inconstitucionalidade, elas passarão a ser responsáveis pelo conteúdo que publicamos”, explicou.
Aldo Evangelista aponta que apesar dos elogios dos “defensores” da liberdade de expressão, a medida obteve forte repercussão negativa dentro dos Estados Unidos, com pessoas, inclusive, que estão buscando formas de deixar de utilizar esses aplicativos e adotar substitutos.
“A União Europeia também já se manifestou contrária a essa declaração do Mark Zuckerberg e no Brasil também não é diferente. Mas vale ressaltar que justamente essa mudança de respeito ao Facebook e Instagram, a princípio o WhatsApp continua da mesma forma”, completou.
