Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação da empresa Helth Tech Manutenção em Equipamentos Hospitalares Ltda. que denuncia possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O caso envolve um pregão eletrônico voltado à contratação de serviços hospitalares.
O pedido de análise foi formalizado no Despacho nº 1545/2025 e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM nesta quarta-feira, 9/10.
A empresa pede que o processo licitatório seja suspenso preventivamente, alegando falhas na fase de julgamento e classificação das propostas. A denúncia também aponta possível favorecimento e questiona a transparência da condução do certame.
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Denúncia atinge prefeito e gestores
Além da Semsa, a representação atinge diretamente o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), o secretário municipal de Saúde, Nagib Salem José Neto, e o presidente da Subcomissão de Bens e Serviços Comuns da Comissão Municipal de Licitação (CML), Rafael Bastos Araújo. Todos serão oficialmente notificados e deverão apresentar explicações ao Tribunal.
O caso será analisado pelo conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, responsável por decidir se concede ou não medida cautelar para suspender a licitação até que o mérito da denúncia seja julgado.
TCE-AM pode barrar licitação
Com base na legislação vigente — como a Lei Complementar Estadual nº 114/2013 e a Lei nº 2.423/1996 — o TCE-AM pode conceder medidas emergenciais caso identifique risco de prejuízo ao dinheiro público ou comprometa a transparência na gestão.
Esse tipo de medida visa evitar que contratos com indícios de irregularidades avancem antes da análise completa dos fatos.
A admissão do processo significa que a denúncia cumpre os critérios legais e será examinada pela equipe técnica do TCE, podendo resultar em multas, recomendações e até anulação do certame, se as irregularidades forem confirmadas.
Impacto nos serviços de saúde
A disputa envolve recursos da área da saúde, setor que concentra parte significativa do orçamento municipal e é alvo frequente de contratações para manutenção de equipamentos e aquisição de insumos.
Se a licitação for suspensa ou anulada, pode haver reflexos no fornecimento de serviços e na execução de políticas públicas da rede municipal.
O processo segue registrado sob o número 15.989/2025 e aguarda decisão sobre o pedido de medida cautelar.
Sem resposta dos citados
A equipe do Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou a Prefeitura de Manaus, a Semsa, a Comissão Municipal de Licitação e a empresa Helth Tech, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
