Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Em meio ao debate sobre a imagem e a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP) enviou à Corte uma proposta de Código de Conduta que prevê limites claros à atuação pública dos ministros, especialmente em relação a manifestações político-partidárias.
O documento foi encaminhado na sexta-feira, 23/1, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e tem como objetivo fortalecer a confiança da população no Judiciário.
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Proibição de manifestações políticas
Entre os principais pontos do Código de Ética elaborado pela OAB-SP está a recomendação de que ministros do STF não façam declarações com conteúdo político-partidário.
“Os ministros não devem se manifestar sobre questões político-partidárias e, quando se manifestarem academicamente sobre questões afetadas ao Tribunal, devem fazê-lo de forma objetiva e com os cuidados necessários para preservação de sua imparcialidade”, afirma o documento.
O Código de Ética também orienta que os magistrados evitem comentar processos que possam ser julgados pela Corte. “Ministros devem manter absoluta reserva sobre matéria que é ou que possa vir a ser submetida a julgamento, deixando de emitir opiniões a respeito”.
Regras mais duras sobre impedimentos
A proposta também prevê punições éticas para ministros que não se declarem impedidos ou suspeitos em casos nos quais tenham vínculo pessoal ou interesse direto. O texto afirma que “constitui infração ética deixar o ministro de reconhecer seu impedimento”.
Entre as vedações expressas estão:
- Participar de julgamento envolvendo parentes até terceiro grau ou amigos íntimos
- Julgar processos que possam afetar interesses próprios ou de pessoas próximas
- Atuar em casos que o ministro tenha defendido antes de entrar no STF
Além disso, a proposta determina que ministros aposentados ou exonerados aguardem três anos antes de atuar como advogados.
Outro ponto destacado no Código de Conduta é o reforço da transparência. A OAB-SP propõe que as agendas dos ministros sejam públicas, atualizadas e disponibilizadas no site do Supremo. A medida busca ampliar a transparência e reduzir questionamentos sobre encontros e compromissos fora da esfera institucional.
O Código de Conduta
O documento foi produzido pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, criada em julho de 2025. O grupo atua em cinco eixos: Integridade, Acesso à Justiça, STF e CNJ, Morosidade e Estabilidade
A comissão é formada por nomes de peso do meio jurídico, como as ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., além de acadêmicos e ex-presidentes da OAB. Atualmente, o grupo mantém uma pesquisa aberta para receber sugestões da advocacia paulista.
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que a proposta busca recuperar a credibilidade do Supremo junto à sociedade.
“O Código de Conduta para o STF que estamos apresentando tem como objetivo fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança da população na Corte. O documento foi elaborado por uma Comissão formada por notáveis que também estão trabalhando na construção de diretrizes para contribuir com uma ampla reforma no Judiciário brasileiro”, declarou o advogado.
Veja a proposta:
Desconfiança da população com o STF cresce
A proposta da OAB-SP surge em um momento de desgaste da imagem do Supremo. Pesquisa Genial/Quaest realizada em dezembro de 2025 mostra que 60% dos brasileiros não aprovam a atuação do STF.
Os números apontam:
- 36% avaliação negativa
- 24% regular
- 33% positiva
- 7% não souberam responder
Exposição dos ministros pesa na percepção pública
Para o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Sérgio Roberto Bringel Júnior, a postura pública dos próprios ministros contribui para a rejeição popular.
“Não há parâmetro em cortes do mundo em que ministros se coloquem como os nossos se colocam: concedendo entrevistas com frequência, comentando grandes temas nacionais fora do momento dos julgamentos e mantendo relações próximas com a política”, pontua Bringel.
Segundo Bringel, esse comportamento compromete a imagem de imparcialidade do STF e amplia o distanciamento entre a Corte e a sociedade.
