Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Prefeitura de Amaturá divulgou nas redes sociais um evento de motociata com a participação de políticos marcado para acontecer neste domingo, 29/3. Especialista consultado pelo Portal RIOS DE NOTÍCIAS aponta que a divulgação em rede institucional pode se configurar como ilícito eleitoral por possível uso da estrutura pública com finalidade de promoção política.
Na postagem realizada no Instagram da Prefeitura de Amaturá, o evento é apresentado como uma “recepção especial”, na qual aparecem a prefeita Maria de Nazaré (MDB), os senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), os deputados federais Adail Filho (MDB), Pauderney Avelino (UB) e Sidney Leite (PSD), além dos deputados estaduais Mário César Filho (UB) e Ednailson Rozenha (PSD).
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A motociata seria para celebrar uma conquista do município e passaria pelas principais vias e ruas da cidade.
No entanto, o advogado Sérgio Bringel, especialista em Direito Eleitoral, afirma que a ação reúne uma série de elementos que podem ser considerados ilícitos, sobretudo pelo uso da estrutura do município em favor de pré-candidatos já anunciados a reeleição.
“A legislação eleitoral prevê as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, além da figura do abuso de poder político, que, em conjunto, caracterizam o uso de uma posição privilegiada para afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos”, diz Sérgio.
As chamadas condutas vedadas e o abuso de poder político são considerados infrações graves pela Justiça Eleitoral e podem gerar consequências que vão além da esfera eleitoral.
De acordo com a legislação, essas práticas podem resultar na aplicação de multas aos responsáveis e, em alguns casos, também aos candidatos beneficiados. Em situações mais graves, a Justiça pode determinar a cassação do registro de candidatura ou do diploma, quando comprovada a irregularidade e sua gravidade.
