Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Deputados de oposição protocolaram um pedido de impeachment contra o presidente Lula da Silva (PT) após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. A decisão do TCU aponta que os valores pagos pelo programa, voltado a estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico, foram executados fora do orçamento federal, violando normas fiscais.
“Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento”, afirmou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
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Segundo apuração do Antagonista, o pedido de impeachment é encabeçado por um grupo de cerca de 60 parlamentares, liderado por Rodolfo Nogueira (PL-MS). Eles alegam que o governo federal desembolsou pelo menos R$ 3 bilhões sem autorização do Congresso Nacional, configurando um possível crime de responsabilidade, similar às pedaladas fiscais que resultaram no impeachment de Dilma Rousseff.
O TCU destacou que o programa utilizou verbas de fundos como o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), que deveriam constar no orçamento federal.
“Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, FGEDUC e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, conforme demonstrado no tópico precedente”, diz o relatório do tribunal.
O Tribunal aponta que esses fundos têm participação privada e que, por isso, não podem ser usados diretamente no Pé-de-Meia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que não há irregularidade na transferência dos recursos e que o bloqueio pode inviabilizar o programa.
No recurso, o órgão solicita a suspensão imediata da medida que impede o Ministério da Educação de destinar valores provenientes do FGO e do FGEDUC para o programa. De acordo com a AGU, não há ilegalidade no uso desses fundos e a interrupção do financiamento ameaça comprometer o funcionamento do Pé-de-Meia, essencial para manter alunos na escola.
