Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Os deputados federais Fausto Jr. (União Brasil/AM), Alberto Neto (Partido Liberal/AM) e Silas Câmara (Republicanos/AM) declararam apoio ao Projeto de Lei Nº 434/21, que cria o “Estatuto do Nascituro” e proíbe o aborto em todas as circunstâncias, inclusive em casos de estupro. A autora da proposta é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que busca coletar assinaturas de colegas para aprovar o pedido de urgência e votar o projeto o mais rápido possível, devido ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata sobre o tema do aborto.
Os deputados expressaram seu apoio por meio das redes sociais, destacando “a importância de defender a vida, especialmente a dos nascituros, que são os seres humanos mais indefesos e inocentes”. Fausto Jr. enfatizou que é inaceitável sacrificar o direito fundamental à vida em nome de uma suposta liberdade de escolha, classificando o aborto como um crime.
Silas Câmara, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por pautar a ADPF 442 e argumentou que a ação do STF é uma afronta ao Congresso Nacional, que já se manifestou contra o aborto em diversas ocasiões.
“Além de uma aberração jurídica e constitucional, é também uma afronta ao Congresso Nacional. Afinal de contas, esse ano o STF já pautou duas ADPFs, uma sobre drogas e essa sobre o aborto. Infelizmente, ao fazer isso, afronta o poder legislativo do Brasil, porque o Congresso Nacional já disse ‘NÃO’ diversas vezes. Nós, do Partido Republicano, somos a favor da vida, somos a favor da família, somos o único partido conservador de verdade desse país. E como presidente da Frente Parlamentar Evangélica fica aqui a nossa indignação de ter um Brasil completamente desarmonizado entre seus poderes e o STF fazendo aquilo que não deve ser feito, que é atropelando o poder legislativo do Brasil”, reclamou Câmara.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL) afirmou ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS que sempre deixou claro que é contra o aborto. Por essa razão, assinou o requerimento de urgência para votação do Estatuto do Nascituro. “O direito à vida é inviolável, e isso que defendemos, direito à vida desde a concepção”.
“A vida é um preceito fundamental e a sua proteção é uma responsabilidade de todos. Ela é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. A garantia à vida também se estende ao nascituro e os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo”, destacou Alberto Neto.
Ele também salientou que observa interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em pautas que não são da competência da Corte.
É uma ingerência nas competências do Poder Legislativo que, inclusive, possui os representantes eleitos pelo povo para legislar. O Congresso não está omisso nesse tema. Quando o Parlamento decide por não votar determinado assunto, já é uma decisão, já é uma escolha. Se até hoje o tema não foi alterado, é por ausência de interesse do povo brasileiro, interesse esse respeitado por nós, legisladores na Câmara Federal.
O Projeto de Lei que cria o Estatuto do Nascituro tem gerado polêmica na Câmara dos Deputados devido a um artigo que prevê a concessão de uma bolsa às mulheres que engravidarem após serem estupradas. A proposta é parte dos esforços de grupos que buscam tornar o aborto algo impensável.
O que é a ADPF 442?
A discussão sobre a legalização do aborto no Brasil tem uma longa história. Em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) apresentou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, alegando que a antecipação terapêutica do parto em casos de fetos anencéfalos não configuraria aborto, uma vez que a patologia torna a vida extrauterina inviável em 100% dos casos. Esse processo gerou um amplo debate público e resultou na decisão do STF em 2012, que permitiu o aborto nesses casos específicos.
Em 2017, a ADPF 442 foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com o objetivo de descriminalizar o aborto induzido e voluntário até o terceiro mês de gestação, ou 12 semanas. O argumento é que a legalização do aborto é necessária para preservar a dignidade da pessoa humana, a cidadania das mulheres e promover a não discriminação.
A relatora da ADPF 442 é a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, que demonstrou interesse em pautar o processo antes de sua aposentadoria, prevista para outubro deste ano.
A reportagem do Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com outros deputados federais do Amazonas, incluindo Amom Mandel (Cidadania) e Saullo Vianna (União Brasil) para obter seus posicionamentos sobre o tema. Até o fechamento desta matéria, não havia retorno por parte dos parlamentares.
