Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na semana passada, crédito adicional de R$ 10,5 milhões destinado à recém-criada Secretaria de Estado de Proteção Animal (SEPET). O recurso será incorporado ao orçamento já deste ano e permitirá a execução de programas e ações voltadas ao bem-estar dos animais no estado.
A medida foi proposta pelo Governo do Amazonas por meio da Mensagem Governamental nº 44/2025, e tramitou em regime de urgência. O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a incluir novos programas no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, alterando o orçamento estadual para viabilizar o envio de recursos à SEPET, que passou a funcionar oficialmente em março deste ano.
A secretaria é liderada por Leda Mara, ex-secretária executiva da Pessoa com Deficiência (Sejusc), e tem ligações com a deputada estadual Joana Darc (União), também defensora da causa animal.
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Entre os programas contemplados estão ações como o Projeto Castramóvel, voltado para a castração de animais, com foco na guarda responsável e na saúde pública; a Implementação da Política Estadual do Bem-Estar Animal; e atividades resultantes de emendas parlamentares.
O orçamento também prevê recursos para estrutura administrativa, remuneração de pessoal, auxílio-alimentação, além de serviços básicos como energia elétrica e telefonia.
Com a criação da SEPET, as atribuições de proteção e bem-estar animal foram desvinculadas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e transferidas integralmente para a nova pasta. A mudança tem como objetivo dar maior foco e estrutura às políticas públicas voltadas aos direitos dos animais.
A expectativa é de que a secretaria amplie sua atuação nos próximos meses, com a execução de projetos estruturantes e o fortalecimento de parcerias com prefeituras e organizações de proteção animal.
De acordo com o governo estadual, os recursos para o crédito adicional serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias da reserva de contingência.
A reserva de contingência, no orçamento público, é uma dotação global — não específica — destinada a cobrir despesas imprevistas ou a atender a outras necessidades emergenciais.
